PROJETO
APROVADOS
01.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo confeccionar nominalmente as
placas dos nomes das ruas situadas no Conjunto Virgulino Cavalcante de Melo no Bairro
Santo Antonio neste Município e dá outras providências.
02.
Dispõe sobre os serviços assistenciais de auxilio aluguel às famílias vertidas
ou em risco de vulnerabilidade social quanto à dignidade e a segurança da
moradia, em conformidade com as funções regidas pela Lei nº 8.742/93 (LOAS).
03.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar
pelo Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação e dá
outras providências.
04.
Dispõe sobre a criação da Lei de Proteção aos Conselheiros dos Conselhos
Escolares que tem como objetivo e cumprimento do mandato sem transferência do
mesmo para outra Unidade de Ensino antes do fim do mandato.
05.
Dispõe sobre a criação da Lei do espaço cultural da Juventude e dá outras
providências.
06.
Denomina o Espaço Cultural da Juventude de Amadeu Barreiros e dá outras
providências.
PROJETOS APRESENTADOS PARA APRECIAÇÃO DOS VEREADORES
07. Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Centro Municipal de Formação Profissional.
08.
Cria a Casa de Passagem para Crianças e Adolescentes
do município de Cuitegi/PB e dá outras providências.
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