02/05/2013 17h28
- Atualizado em
02/05/2013 17h30
Edição extra do 'Diário Oficial' informou sobre envio ao Congresso.
Presidente Dilma anunciou medida em pronunciamento de 1º de Maio.
O "Diário Oficial da União" publicou em edição extra nesta quinta-feira
(2) mensagem na qual a presidente Dilma Rousseff encaminha ao Congresso
Nacional um projeto de lei que trata da destinação de todos os
royalties do petróleo para a educação.
A mensagem, datada de 30 de abril de 2013, não traz o conteúdo do
projeto de lei, e a assessoria do Palácio do Planalto também não
informou.
O "Diário Oficial" informa apenas que a presidente encaminhou aos
parlamentares o texto da nova proposta, iniciativa que ela já havia
anunciado durante pronunciamento exibido nesta quarta-feira (1º) em
cadeia nacional de rádio e TV.
A nova proposta é decorrência da suspensão,
na semana passada, da tramitação da medida provisória 595/2012, enviada
pelo Executivo em dezembro do ano passado. A tramitação foi suspensa
pelos parlamentares até que o Supremo Tribunal Federal decida
sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties. A MP, que perderá a
validade em 12 de maio, destinava para a educação 100% dos royalties
recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão, além de
50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por
recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.
No pronunciamento, Dilma afirmou que enviou ao Congresso Nacional uma
nova proposta que determina que todos os royalties, participações
especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente
na educação.
A presidente disse que o governo está executando e colocando em
discussão várias medidas que privilegiam a educação. “A mais decisiva
delas é a que determina que todos os royalties, participações especiais
do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente na
educação”, afirmou durante o pronunciamento.
O projeto de lei deverá ser protocolado na Secretaria-Geral da Mesa da
Câmara, o que ainda não havia ocorrido até a última atualização desta
reportagem, segundo a assessoria da Mesa.
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