“LEI SECA JOVEM” - Justiça lança campanha para proteger crianças e adolescentes contra o consumo de álcool

Equipes da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB percorrerá os estabelecimentos para alertar sobre o crime na venda de bebida

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O Tribunal de Justiça da Paraíba lançou, nesta segunda-feira (13), a campanha “Lei Seca Jovem”, para proteger crianças e adolescentes contra o consumo de álcool, atendendo aos artigos 70 e 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Tenho ouvido o choro de muitas mães que sofrem ao verem seus filhos vitimados por conta do uso de álcool. Essa droga tem destruído muitos lares e interrompido a vida de muitos jovens”, disse a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

O lançamento da campanha que chegará a bares e restaurantes ocorreu durante evento no Salão Nobre do Tribunal e marca os 100 dias de gestão da mesa diretora do TJPB do biênio 2013/2014. Na ocasião, foi exibido um vídeo institucional com as principais ações da atual gestão, nesse período de 100 dias.

Equipes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJPB percorrerá os estabelecimentos para conscientizar e alertar sobre o crime que é a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.

“O projeto só terá êxito com a participação de todos os poderes – Executivo Estadual, Legislativo, e prefeitura da Capital -, da sociedade, dos estabelecimentos comerciais e dos pais. Não nos interessa punir, mas sim o de prevenir através desse trabalho educativo. O nosso interesse é formar uma conscientização para que os jovens não ingiram álcool, principalmente, aqueles de menor idade que é justamente a faixa etária que o poder judiciário, tem o dever de proteger, de zelar e de educar,” destacou a desembargadora.

O juiz da infância e juventude Fabiano Moura de Moura esclareceu que o judiciário tem o poder de disciplinar normas e condutas que norteiem a sociedade. Para isso o TJPB decidiu promover essa campanha para coibir o uso bebida alcoólica por crianças e adolescente.

“ Ao baixar essa portaria, que cria a Lei Seca Jovem, o TJPB quer promover, acima de tudo, uma política de conscientização e comprometimento com essa causa em defesa da vida. Que sejamos entendidos nessa campanha pelo bem que estamos fazendo, e não pelo medo que podemos causar. E, a partir deste instante, convidamos toda a sociedade para unir-se a nós e numa soma de forças e num empenho absoluto darmos uma resposta a esses pais que clamam por uma maior proteção para seus filhos diante das ameaças que a todo instante tem chegar as realidades de suas casas.”


Assessoria do TJPB

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