13.06.2013 enviado às 01:58
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Vereadores discutem PCCR do magistério municipal (Imagem: Fato a Fato)
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GUARABIRA
(PB) – A Câmara Municipal começa a discutir, a partir das 14h desta
quinta-feira (13), o Projeto de Lei 11/2013 que cria um novo PCCR (Plano
de Cargo, Carreira e Remuneração) para o magistério do município de
Guarabira.
O projeto é de autoria do Executivo
Municipal. Como o documento possui pontos considerados desfavoráveis a
categoria, o Sindicato dos Professores de Guarabira pede o apoio dos
vereadores, sobretudo nos artigos onde foram suprimidos direitos
adquiridos na gestão anterior.
A bancada de oposição ao prefeito Zenóbio
Toscano, composta de seis parlamentares, avisa que votará pelas
contrapropostas apresentadas pelos professores. A base de sustentação do
gestor municipal, integrada por nove vereadores, ainda encontra-se
dividida.
Na última sessão, na presença de
professores e dirigentes sindicais, os vereadores Beto Meireles e Jáder
Filho, ambos da bancada situacionista, disseram que se depender deles,
os professores não serão prejudicados.
Pontos polêmicos - No
novo PCCR, no artigo 20, a Prefeitura de Guarabira deixa implícita a
divisão da carga horária do magistério, instituindo apenas 30 horas por
semana. No projeto anterior, enviado pela administração da ex-prefeita
Fátima Paulino â Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores, o
professor trabalhava 20 horas semanais em sala de aula, 5 na atividade
departamental e mais 5 extra-classe.
Outra conquista reivindicada pelo
sindicato, diz respeito ao quesito da ascensão profissional e salarial.
No PCCR anterior, por exemplo, quando um professor saia, por prova de
titulo, do ensino médio e passava a lecionar no superior, tinha uma
gratificação de 20% acrescida em seus proventos. No documento enviado
pela Prefeitura de Guarabira para apreciação da Câmara de Vereadores,
não há especificação de mudança de classe.
Há outros pontos polêmicos, inclusive
quanto a dobra da carga horária, que também serão discutidos na sessão
desta terça-feira. O presidente da casa, vereador Lucas Porpino,
garantiu que todos os trâmites legais a aprovação da lei serão
empregados, principalmente em beneficiando dos professores da rede
municipal de ensino.
Da Redação/Fato a Fato
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