17/06/13 - 10:27 - Atualizado em 16/06/13 - 10:33
Senador Vital pode votar regras mais claras para concursos públicos na quarta
Em mais uma semana de intensos debates na a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) que é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) o
peemedebista poderá colocar em votação na próxima quarta-feira (19), o
projeto que institui regras para concursos públicos para admissão de
servidores (PLS 74/2010).
Uma das principais inovações
contidas no substitutivo ao PLS 74/2010 é proibir a realização de
concurso público para formação de cadastro de reserva no serviço público
federal. A proposta impede ainda a "oferta simbólica de vagas",
definida como a abertura de concurso com número de vagas inferior a 5%
dos postos já existentes no cargo ou emprego público federal.
Na última quarta-feira (12), o relator da matéria designado
por Vital do Rêgo, senador Rodrigo Rollemberg, apresentou um
substitutivo do texto original do ex-senador Marconi Perillo. Pelo
projeto, fica proibido a realização
de certames só para formação de cadastro de reserva ou para
preenchimento de vagas em número inferior a 5% dos postos já existentes
no respectivo cargo ou emprego público. O texto dividiu vários
parlamentares se posicionaram favoráveis e contrários a aprovação.
Após intenso debate na comissão, e diante de um pedido de
vista, a CCJ adiou a votação do PLS 74/2010 que estabelece regras gerais
para concursos
públicos realizados pela União. O pedido de vista coletiva foi motivado
por divergências em torno da obrigatoriedade de órgãos do governo
federal nomearem ou contratarem os candidatos aprovados dentro do número
de vagas previstos no edital e no prazo de validade do concurso.
Por meio do twitter, o presidente da CCJ descreveu a forma com o
debate se desenrolou e os motivos que resultaram no pedido de vista.
“Após intenso debate sobre a obrigatoriedade da contratação pela adm.
pública dos aprovados nos concursos. Senadores pedem vista ao PL. Diante
da vista regimental, o PL dos Concursos volta à CCJ na próxima semana.
Aguardem” twitou.
Da Redação com assessoria
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