Assessoria
"Desculpem
a franqueza, mas a norma, como está sendo criada, vai beneficiar, de
forma clara, os que já são conhecidos, e me incluo entre eles, em
prejuízo daqueles que estejam querendo iniciar uma trajetória na vida
pública" - foi assim, sem rodeios, que o senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB) resumiu a proposta de minirreforma eleitoral que a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal começou a discutir na
sessão desta quarta-feira (28/08).
Elaborado pelo senador Romero
Jucá (PMDB-RR), o PLS 441/2012 recebeu, hoje, pedido de vistas coletivo.
A matéria deve voltar à pauta de votações da CCJ na próxima semana. A
expectativa é de que seja aprovada pelo Senado e pela Câmara dos
Deputados até setembro, prazo máximo para que as novas regras possam
valer para as eleições de 2014.
CAMPANHA - Em
tese, as mudanças sugeridas à Lei Eleitoral têm como objetivo reduzir a
duração e os custos das campanhas. "Até aí, tudo bem, desde que não
estejamos discutindo algo que a rigor ataque apenas despesas
periféricas, realizadas em uma eleição" - adverte Cássio Cunha Lima.
"Na
prática, o que acontece é isso: ao longo do tempo, o Congresso Nacional
vem proibindo a utilização de determinados instrumentos de divulgação
por parte dos candidatos e dos partidos, sempre com o argumento de
redução de custos. E, na verdade, você termina criando um ambiente onde
quem já é mais conhecido - e os mais conhecidos estão aqui, porque já
foram eleitos - termina levando vantagem em relação aos postulantes de
'primeira viagem', aqueles que estão estreando em campanhas políticas" -
argumenta o senador.
REAÇÃO NATURAL - Cássio
voltou a sublinhar que considera importante que haja um período de tempo
entre a votação e a vigência de uma reforma política. "Enquanto o
Congresso Nacional não se deslocar do cotidiano, do aqui e agora, nós
não conseguiremos fazer reforma política, por uma razão simples e inata
do homem: há sempre um espírito de defesa. Há sempre uma reação natural
àquilo que lhe atinge" - advoga o tucano paraibano, que sugeriu um
espaço de 12 anos entre a votação e a vigência de uma reforma política
"para valer".
-- Eu venho defendendo isso desde a Constituinte, e
me convenci de que, toda vez que nós tentamos fazer uma reforma
política, ou mesmo a tributária - eu acho que são as duas com o mesmo
problema -, com efeito a médio e curto prazo, elas não passam porque,
por uma reação humana, cada um olha para seu estado, olha para seu
município, olha para sua circunstância eleitoral e termina sem criar um
ambiente de consenso.
TEMPO - Cássio diz que o
ideal seriam 12 anos de interstício entre a votação e a vigência de uma
reforma. E a quem indaga se 12 anos não seriam muito tempo, ele responde
que seria tempo suficiente para que todos os congressistas estivessem
fora do jogo eleitoral e tivessem cumprido seus mandatos. Para aqueles
que ainda duvidam, ele exemplifica:
-- Já passamos o dobro desse
tempo da Assembleia Nacional Constituinte. Já são 25 anos. Se assim
tivéssemos feito lá atrás, em 1988, já estaríamos com esse modelo
redesenhado. Então, acredito que o que vamos fazer aqui é um arremedo, é
um desenho, é um rabisco de reforma que não é reforma - conclui Cássio
Cunha Lima.
0 comentar:
Postar um comentário
obrigado e comente sempre