Da Redação com informações do Estadão
Os
dados levantados pelo Estado nos relatórios de gestão fiscal, entre
2009 e 2012, mostram que o Governo da Paríba já ultrapassa o chamado
limite prudencial de gastos com pessoal, previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Deixa para trás o limite de alerta de
comprometimento de até 46,55% de suas receitas, como manda a lei.
Quando
considerado o resultado dos primeiros quatro meses de 2013, Santa
Catarina também passa a figurar nesta lista dos Estados que cruzaram o
"sinal amarelo". E três Estados extrapolam o limite máximo, o teto que
deveria ser intransponível, de 49% das despesas estabelecidas na lei
fiscal: Alagoas, Paraíba e Tocantins. Somados, os 26 Estados e o
Distrito Federal chegaram ao total de R$ 187,42 bilhões em despesas com
pessoal no primeiro quadrimestre deste ano.
O professor do
Ibmec-RJ, Jerson Carneiro, diz que a solução para reverter o quadro está
na Constituição, que manda reduzir em 20% os cargos em comissão ou
confiança, além de exonerar servidores não estáveis, como prevê a Emenda
Constitucional nº 19, de 1998.
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