Postado às 07h03 por Rebeca Carvalho

O governador Ricardo Coutinho vetou o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gervásio Maia, que pretendia instituir meia-entrada a professores de escolas públicas e privadas em eventos de entretenimento.

De acordo com o chefe do executivo estadual, o projeto foi vetado por ser inconstitucional. “A propositura mostra-se desarrazoada e desproporcional porque concede benefício sem justificativa plausível apenas a uma categoria, desconsiderando as demais, incorrendo em inconstitucionalidade”, justificou.

Ainda nas razões do veto, o governador afirma que a concessão do benefício poderia acarretar no aumento de preços das entradas aos cidadãos não beneficiados. “Projetos de lei dessa natureza, ao instituírem benefícios sem estabelecer a forma de custeio, podem propiciar a inviabilidade financeira dos eventos de entretenimento. E o que, em tese, poderia ser um benefício, passaria a ser um malefício, pois dificilmente um investidor se atreveria a promover eventos no Estado da Paraíba, pois, a princípio, não tendo como definir o quantitativo dos beneficiários da meia-entrada, acabaria por ter que elevar demasiadamente o preço dos ingressos, inviabilizando a realização desses eventos”.