Postado às 07h03
por Rebeca Carvalho
O governador Ricardo Coutinho vetou o projeto de lei, de autoria do
deputado estadual Gervásio Maia, que pretendia instituir meia-entrada a
professores de escolas públicas e privadas em eventos de entretenimento.
De acordo com o chefe do executivo estadual, o projeto foi vetado por
ser inconstitucional. “A propositura mostra-se desarrazoada e
desproporcional porque concede benefício sem justificativa plausível
apenas a uma categoria, desconsiderando as demais, incorrendo em
inconstitucionalidade”, justificou.
Ainda nas razões do veto, o governador afirma que a concessão do
benefício poderia acarretar no aumento de preços das entradas aos
cidadãos não beneficiados. “Projetos de lei dessa natureza, ao
instituírem benefícios sem estabelecer a forma de custeio, podem
propiciar a inviabilidade financeira dos eventos de entretenimento. E o
que, em tese, poderia ser um benefício, passaria a ser um malefício,
pois dificilmente um investidor se atreveria a promover eventos no
Estado da Paraíba, pois, a princípio, não tendo como definir o
quantitativo dos beneficiários da meia-entrada, acabaria por ter que
elevar demasiadamente o preço dos ingressos, inviabilizando a realização
desses eventos”.
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