Janildo Silva com base em informações de Lenilson Guedes
Ao
contrário do que pensavam alguns analistas políticos, o ex-governador e
hoje senador, Cássio Cunha Lima (PSDB), pode, se desejar, se candidato
ao governo em 2014 e quem garante é o próprio TSE (Tribunal Superior
eleitoral) que julgou recentemente Caso idêntico ao do tucano.
Veja a postagem do jornalista, Lenilson Guedes, do jornal da Paraíba, sobre o caso:
Para
que não pairem dúvidas sobre a situação de elegibilidade de Cássio na
eleição de 2014, trago esta decisão do TSE que beneficia em todos os
aspectos o senador paraibano. Esse caso é o mesmo do senador Cássio
Cunha Lima. Ele foi barrado com base na alínea J e o caso analisado pelo
TSE é com base na letra J.
Vamos aos fatos:
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro de candidatura de Natanael
Nogueira dos Santos a vereador em Manacapuru, no Amazonas. Por maioria
de votos, os ministros entenderam que Natanael estava elegível às
vésperas das eleições de 2012, quando cessou o prazo de sua
inelegibilidade de oito anos por compra de votos no pleito de 2004.
No recurso que apresentou ao TSE, o Ministério Público Eleitoral
afirmou que Natanael estaria inelegível por compra de votos nas eleições
de 2004 até o final de 2012, segundo a alínea "j" do inciso I do artigo
1º da Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), com as alterações feitas
pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).
Relator do recurso, o
ministro Marco Aurélio afirmou que a inelegibilidade de oito anos de
Natanael dos Santos terminou no dia 3 de outubro de 2012, ou seja, às
vésperas das eleições de 7 de outubro de 2012.
De acordo com o
ministro Marco Aurélio, o início do prazo de inelegibilidade de Natanael
dos Santos deve, portanto, ser contado a partir de 3 de outubro de
2004, ou seja, da data das eleições de 2004 até às vésperas das eleições
de 2012, quando o candidato já não era inelegível, e não tomando o ano
completo de 2012.
"Logo, como não houve inclusive coincidência
quanto às datas dos pleitos de 2004 e 2012, o recorrido [Natanael dos
Santos], quando realizada esta última eleição, já não estava mais
inelegível", destacou o ministro Marco Aurélio ao negar o recurso do
Ministério Público.
É o mesmo caso de Cássio Cunha Lima. Em
2006, quando ele concorreu ao governo do Estado, a eleição foi realizada
no dia 1º de outubro. Já a eleição de 2014 será no dia 5 de outubro.
Portanto, ele estará apto a disputar o governo do Estado.
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