Graça Macena
O
ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB),
ingressou no Judiciário com ´embargos de declaração com pedido de
efeitos modificativos´ contra a recente decisão do juiz Ananias Xavier,
da 2ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu os seus direitos políticos
por três anos e aplicou outras penalidades.
Os advogados Amaro
Gonzaga Pinto Filho, Carlos Fabio Ismael e Luciano Pires solicitam a
nulidade da sentença e o reenvio dos autos à 3ª Vara da Fazenda Pública,
"onde deverá ser processado e julgado".
Veneziano respondia a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual.
De
acordo com a acusação, o ex-prefeito se utilizou de verbas públicas
para difundir uma logomarca (V) em cor utilizada em sua campanha, o que
caracteriza promoção pessoal.
O juiz acatou a argumentação do
Ministério Público e decidiu aplicar uma multa correspondente ao dobro
da remuneração recebida quando Veneziano era prefeito de Campina Grande,
além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos e ter que
fazer o ressarcimento ao erário do montante utilizado para divulgar a
logomarca municipal de sua gestão.
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