Bancada da PB considera positiva reunião que discutiu alteração do nº de deputados na PB

05 de Setembro de 2013

 Bancada da PB considera positiva reunião que discutiu alteração do nº de deputados na PB 
Bancada da PB considera positiva reunião com ministra do STF que discutiu alteração do número de deputados nas eleições de 2014

O coordenador da Bancada da Paraíba, deputado Manoel Junior (PMDB), acompanhado de Damião Feliciano (PDT), Efraim Filho (DEM), Wilson Filho (PMDB), Nilda Gondim (PMDB) e Hugo Motta (PMDB) participou nesta quarta-feira, 04, de uma reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para discutir sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4963 e ADI 4965) contra a Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que altera a quantidade de deputados federais e estaduais de 13 estados para as eleições de 2014.

Manoel Junior informou que o encontro foi bastante positivo, porque os parlamentares tiveram a oportunidade de argumentar com a ministra relatora das duas ADIs, sobre a inconstitucionalidade da iniciativa da Justiça Eleitoral que pretende alterar o número de parlamentares da Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul, com base no Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No Estado da Paraíba, a resolução determina que o número de deputados na Câmara Federal passe de 12 para 10 e, na Assembleia Legislativa, de 36 para 30.

“A ministra ouviu atentamente os nossos argumentos, ponderou sobre o assunto e no final do encontro, prometeu dar celeridade ao julgamento das duas ADIs ajuizadas contra a resolução do TSE”, disse Manoel Junior.

Segundo os parlamentares, o próprio STF já declarou em julgamento anterior [ADI 267], que “apenas a lei complementar constitui o único e exclusivo instrumento juridicamente idôneo, apto a viabilizar e concretizar a fixação do número de deputados federais por estado-membro”. Ressaltando ainda, que dois ministros da Suprema Corte, Marco Aurélio e Cármen Lúcia, divergiram da maioria dos ministros do TSE no julgamento da petição que deu origem à Resolução 23.389/2013, por verificar a inconstitucionalidade da iniciativa da Justiça Eleitoral para a fixação do número de parlamentares, "haja vista ser esta atribuição exclusiva do Congresso Nacional”.

Publicada em maio deste ano, a resolução estabelece a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para a legislatura que se iniciará em 2015.

Além da Bancada da Paraíba, participam do encontro, deputados de todos os estados atingidos pela Resolução 23.389/2013.


Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Manoel Junior.

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