Câmara Federal acaba com votação secreta e deputados paraibanos postam votos nas redes sociais

Depois de aprovada no Senado, norma será aplicada na Assembleia Legislativa e nas câmaras municipais

Poder | Em 03/09/13 às 22h05, atualizado em 03/09/13 às 23h44 | Por Redação com Câmara Federal

O plenário da Câmara Federal aprovou, por 452 votos a favor (votação unânime), a PEC do Voto Aberto (349/01). O projeto acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação, incluindo as de cassação de mandato.Caso seja aprovada pelo Senado Federal, também em dois turnos, todas as assembleias legislativas e câmaras municipais terão que seguir a nova norma.

Dos 12 deputados federais da bancada paraibana, pelo menos quatro se manifestaram pelas redes sociais seus votos a favor do fim do voto secreto. Os deputados federais Manoel Júnior (PMDB), Efraim Filho (DEM) e Wilson Filho (PMDB) postaram fotografias no momento da votação, quando os paneis de suas cadeiras confirmaram o 'sim'. Hugo Motta (PMDB) divulgou nota à tarde, adiantando seu posicionamento depois de reunião com líderes partidários.

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) há muito tempo vem defendendo o voto aberto. Tinha uma proposta idêntica na Assembleia Legislativa, quando era deputado estadual, mas ela foi rejeitada por mais de uma vez.

Por volta das 19h30min desta terça-feira, 3, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) divulgou nas suas redes sociais, que votou ‘sim’, na votação nominal, em segundo turno da PEC do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação.

Créditos: Reprodução/Twitter/Manoel Júnior

A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. Como foi aprovada em segundo turno, a matéria será analisada ainda pelo Senado, também em dois turnos.

No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo presidente da República; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato.

O voto aberto também valerá para a análise de vetos pelo Congresso Nacional (sessões conjuntas da Câmara e do Senado).

De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara sete anos atrás. A PEC foi colocada em votação em setembro de 2006. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções.

Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos.

O deputado federal Wilson Filho (PMDB) comemorou a aprovação.
“A PEC tem o meu total apoio. Sou contra e votei para acabar com o voto secreto. O eleitor merece saber como estamos votando no Congresso Nacional. No meu entendimento, voto secreto tem que ser apenas do eleitor para manter a lisura no processo eleitoral”, disse Wilson Filho.

A sessão extraordinária desta terça-feira ocorreu após a Câmara, durante votação na semana passada, preservar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) - preso desde junho após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão por peculato.

Créditos: Reprodução/Facebook/Wilson Filho

Para o deputado federal Efraim Filho, a Câmara se redimiu. "Aprovar o voto aberto é o mínimo que a Câmara poderia fazer depois do 'tapa na cara do cidadão brasileiro' que foi a não cassação do deputado Donadon. A sociedade tem o direito e o dever de fiscalizar como atuam e votam os seus representantes", afirmou.

Créditos: Reprodução/Facebook/Efraim Filho

Já o deputado Hugo Motta explicou que sempre defendeu o voto aberto por dá mais transparência aos atos dos parlamentares e a sua aprovação vai também atender ao clamor das ruas nas últimas manifestações. “É importante que a votação seja mais transparente principalmente para as pessoas que nos elegeram. Durante reunião da bancada do PMDB o entendimento pela aprovação foi unânime e acredito que mais uma vez o povo brasileiro sairá vitorioso, pois será mais um instrumento de transparência do parlamento brasileiro. Lembrando que a lei não se restringe apenas ao Congresso Nacional, mas se estende aos legislativos estaduais e municipais”.

A proposta já foi aprovada em primeiro turno, em 2006, mas ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ir para o Senado. Tramita também na Câmara dos Deputados a PEC 196/12 que prevê o voto aberto apenas para as cassações de mandato parlamentar.

Outros deputados federais paraibanos não deram nenhuma declaração pública sobre seus posicionamentos em relação à essa matéria aprovada na Câmara na noite desta terça.