Veja
O
Senado aprovou na noite desta segunda-feira o projeto de lei que
promove uma minirreforma eleitoral com vistas ao pleito de 2014. O texto
sofreu várias alterações em
relação à proposta original - que previa, entre outros pontos, a
possibilidade de irregularidades eleitorais serem quitadas com recursos
do fundo partidário, o fim da prisão para boca de urna e a proibição do
financiamento de campanhas por empresas. Essas modificações, porém,
acabaram rejeitadas.
Mesmo sem grandes alterações, o projeto
introduz algumas mudanças na legislação eleitoral, como limitação de
gastos com combustíveis a 20% da receita da campanha, proibição de
pintura de muros e uso de cavaletes com propaganda política em vias
públicas e um limite para contratação de cabos eleitorais (1% do
eleitorado em municípios com até 30 000 eleitores, e mais um cabo
eleitoral para cada mil eleitores que excedam esse número em munciípios
com eleitorado superior aos 30 000).
O texto aprovado pelos
senadores mantém a permissão de doação de empresas ligadas a
concessionários de serviços públicos. Apesar da pressa do autor do
projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), de aprovar as novas regras até
5 de outubro de forma que elas já valham nas eleições do ano que vem,
não há consenso sobre diversos pontos na Câmara dos Deputados, para onde
a proposta segue.
Concessionárias - A liberação
para que empresas ligadas a concessionárias possam doar foi feita por
meio de emenda pelo senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente
da ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP). O texto veda a
concessionários ou permissionários a transferência de dinheiro para
campanhas apenas "quando forem os responsáveis diretos pela doação".
No
entanto, com essa redação, o projeto vai permitir a doação indireta das
concessionárias por meio de empresas acionistas, sócias, ou com razão
social diferente da companhia com concessão pública.
Além disso, a
emenda da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) que determinou um limite para a
contratação de pessoas por candidato enfrenta o movimento liderado pelo
petista Humberto Costa (PE) pela proibição total de funcionários para
fazer campanha nas ruas. A oposição tem reagido contra a proposta,
afirmando que a proibição ou até a limitação na quantidade de cabos
eleitorais permitidos por candidato beneficia os mais conhecidos, em
detrimento dos candidatos que ainda não firmaram seu nome junto à
população.
No texto aprovado nesta segunda pelos senadores está
ainda a retomada da autorização para o uso de imagens externas nas
inserções de TV, o que havia sido proibido pelo próprio Senado em
2006, a fixação de um teto para o aluguel de veículos para trabalhar no
processo eleitoral e a proibição do "envelopamento" de veículos com
propaganda dos candidatos. A proposta fixa a data de 7 de julho como
marco para o início das campanhas eleitorais.
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