Projeto de Lei que:
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE
CARTAZ, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, COM MENSAGEM SOBRE VIOLÊNCIA, ABUSO SEXUAL E
DROGAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A violência sexual contra
crianças e adolescentes é uma grave violação dos direitos humanos. Trata-se de
um fenômeno complexo e multifacetado, que ocorre em todo o mundo e está ligado
a fatores culturais, sociais e econômicos. No Brasil, atinge milhares de
meninos e meninas cotidianamente – muitas vezes de forma silenciosa,
comprometendo sua qualidade de vida e seu desenvolvimento físico, emocional e
intelectual.
As experiências de
enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil demonstram que somente o
envolvimento de todos os atores sociais é capaz de produzir resultados
positivos na prevenção e no atendimento a crianças e adolescentes.
Profissionais das mais diferentes áreas que lidam com crianças e adolescentes
em seu cotidiano devem estar preparados para reconhecer sinais de maus-tratos e
de abuso.
E não se trata apenas de
observar as marcas físicas. Sabemos que, quando uma criança ou um adolescente
sofre esse tipo de violência, de alguma maneira “conta” o que aconteceu. Mas
nem sempre com palavras, muitas vezes apenas com gestos, comportamentos diferenciados
ou por meio de desenhos.
Ninguém melhor que os
profissionais que estão em contato com as crianças e adolescentes no dia a dia
para perceber tais mudanças. Além da tarefa de captar essas pistas nem sempre
tão óbvia outra importante missão é a de estabelecer uma relação de confiança e
transparência, sem preconceitos e moralismos com as crianças e suas famílias.
A mobilização de todos os
atores sociais é, portanto, uma estratégia fundamental para a sensibilização de
todas as pessoas comprometidas com o enfrentamento à violência sexual, rompendo
o pacto de silêncio que encobre os crimes sexuais contra crianças e
adolescentes.
Temos a firme convicção de
que, por meio da informação, educação e prevenção, conseguiremos empreender
ações mais propositivas para o enfrentamento à violência sexual contra crianças
e adolescentes, bem como para o fortalecimento da rede de proteção a esta
população. Este Projeto de Lei objetiva contribuir como uma ferramenta, um
insumo para a consolidação da promoção e defesa dos direitos da criança e do
adolescente por meio do disque denúncia possibilitando dessa forma coibir cada
vez mais essa prática no dia-a-dia.
São por esses motivos sociais, a respeito da proteção da criança e do
adolescente, que o Vereador Alexandre de Almeida apresentou o Projeto de Lei na Casa
Legislativa de Cuitegi.
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