Assessoria
A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 23 projetos de Lei
(PLO) na sessão ordinária desta terça-feira (22). Na ocasião, foram
votadas matérias sobre temas importantes, a exemplo da meia-entrada para
pessoas portadoras de deficiência; o enfrentamento à prática de
bullying contra professores, a isenção da tarifa de embarque nos
terminais rodoviários para isosos e títulos de cidadania paraibana.
A
votação foi iniciada com a aprovação, em primeiro turno, do projeto de
Lei 1.519/2013, de autoria do Toinho do Sopão (PEN). A matéria cria a
meia-entrada para pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos
de entretenimento e de lazer. O líder do governo Hervázio Bezerra (PSB)
chegou a questionar a legalidade da matéria. "Temos que louvar a
iniciativa, mas ações desta forma implicam num custo elevado e é
importante saber quem vai bancar essa medida", argumentou.
O líder
da oposição, Anísio Maia (PT) contra-argumentou o colega de parlamento.
"Não podemos votar contra uma matéria que beneficia diretamente a
população, por isso, a oposição votou sim", disse. Em seguida, a votação
foi iniciada e o resultado divulgado no painel do plenário foi o placar
de 12 votos favoráveis contra 10.
Os deputados ainda aprovaram,
por unanimidade, o PLO 1.520/2013, também de autoria de Toinho do Sopão,
que regulamenta o uso de asfalto ecológico, mais conhecido como
"asfalto borracha", em obras públicas de pavimentação e recapeamento, na
Paraíba. "É uma iniciativa que preza, meramente, pela proteção do
meio-ambiente", justificou o autor.
Os deputados ainda
aprovaram, por unanimidade, os projetos de Lei 1.522 e 1.525/2013, de
autoria dos deputados Janduhy Carneiro (PTN) e Raniery Paulino (PMDB),
respectivamente. A primeira matéria institui o Dia Estadual do Contador
Público. Já a segunda cobra ações de enfrentamento à prática de bullying
contra professores, em escolas das redes pública e privada. Esta última
ainda recebeu emenda de Olenka Maranhão (PMDB).
Ainda na área de
educação, os parlamentares aprovaram o projeto 1.544/2013, que
estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos
estabelecimentos de educação básica da rede particular. O autor da
propositura é o deputado João Henrique (Democratas).
O PLO
1.530/2013 foi outra matéria aprovada pelos deputados, em plenário. A
matéria de autoria de Caio Roberto (PR) torna obrigatória a aceitação de
garrafão de qualquer marca pelos revendedores de água mineral. O
deputado Carlos Dunga (PTB) ainda questionou se a proposta estaria de
acordo com as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (Inmetro). Mas, o autor afirmou que consultou o órgão
antecipadamente e que não houve nenhum problema.
Isenção de tarifa de embarque para idosos
Também
foi aprovado o projeto de Lei 1.533/2013, de autoria do deputado
Gervásio Maia (PMDB) que isenta da tarifa de embarque nos terminais
rodoviários de todo o Estado para pessoas acima dos 60 anos de idade já
beneficiados com a gratuidade da passagem de ônibus. "O Estatuto do
Idoso já garante a gratuidade da passagem, porém a isenção não se aplica
à taxa de embarque dificultando o acesso ao benefício", justificou o
peemedebista.
Titulação de rodovias do Estado
Outros
projetos aprovados prevêem a titulação de rodovias e estradas no
interior da Paraíba. O PLO 1.534/2013, de autoria de João Gonçalves
(PSD), denomina de Maria Marta Lopes Burity, a Rodovia PB-066, que liga a
BR-230 ao município de Ingá. Já o 1.563/2013, de Antônio Mineral
(PSDB), intitula de Prefeito Djalma Morais da Silva, o trecho da PB-228
que liga os municípios de Salgadinho e Assunção à BR-230.
Datas inseridas no calendário de eventos
Os
projetos de Lei 1.543/2013, de Tião Gomes (PSL) e 1.569/2013, de
Domiciano Cabral (Democratas) incluem no calendário oficial de eventos e
turístico da Paraíba o Salão de Artesanato Paraibano e as festas de
Santo Antônio e São João do município de Solânea, respectivamente.
Outras matérias aprovadas
Ainda
foram aprovadas outras matérias, a exemplo do projeto 1.551/2013, do
Carlos Dunga, que proíbe a emissão de comprovantes em papel
termosensível; do 1.557/2013, que dispõe sobre a implantação de
sinalização de placas bilíngues nas rodovias estaduais que dão acesso às
regiões, áreas e pontos turísticos do Estado; e do 1.557, de Jutay
Meneses (PRB), que obriga a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba
(Cagepa), a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do
consumidor.
Títulos de Cidadão Paraibano
Vários
títulos de Cidadão Paraibano também foram aprovados nesta terça-feira.
Entre eles, o projeto 905/2012, que concede a honraria ao empresário
alagoano Álvaro Mendonça Alves. Ele é proprietário da Empresa Home
Center Carajás, que tem uma filial em João Pessoa. A autoria é da
deputada Eva Gouveia (PSD).
O projeto 1.121/2012 concede o Título
de Cidadão Paraibano a Walter Fernando Souto Brandão, mais conhecido na
imprensa pelo apelido de "Walter Paparazzo". "Gosto de conceder título a
gente simples, que tem história e nesse caso, o Walter Paparazzo,
natural de Natal (RN), de 51 anos, tem prestado relevantes serviços à
imprensa paraibana. Atua como jornalista, radialista e fotografo.
Conhecido também como 'GPS da Notícia', ele é um profissional
extraordinário e merece esse reconhecimento", disse Frei Anastácio (PT),
autor da propositura.
Transparência na divulgação de gastos com passagens aéreas
Os
deputados estaduais ainda iniciaram a discussão em torno do projeto de
Lei 1.578/2013, que torna obrigatório a divulgação de dados relativos a
viagens aéreas custeadas pelo Poder Executivo. O deputado Carlos Dunga
classificou o projeto como "eminentemente político". "Já passei por
várias legislaturas e nunca vi isso. Essa casa não tem prerrogativa do
Tribunal de Contas. Não vamos agir como delegados de polícia", discursou
o petebista.
Mesmo assim, Dunga ainda propôs a inclusão de emenda
que inclui os poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério
Público da Paraíba (MPPB) e demais órgãos da administração direta e
indireta ligados ao Poder Executivo. O autor da matéria, o deputado
Raniery Paulino parabenizou a sugestão do colega de parlamento e
subscreveu as propostas.
O líder da oposição, Anísio Maia, também
parabenizou o petebista pelas emendas. "A proposta é boa e a emenda do
deputado Carlos Dunga é melhor ainda, porque amplia o acesso a
informação. Existe um ditado popular que enfatiza 'Quem não deve não
teme', portanto, quanto mais transparência melhor", disse. Mas, com
apenas 17 parlamentares presentes em plenário, a votação foi
interrompida por ausência de quórum regimental e ficou para ser votada
na sessão ordinária desta quarta-feira (23).
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