Da Redação com Helder Moura
A
Paraíba é o terceiro Estado do país a ultrapassar o limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal, que é fixado em 49% para
o Executivo. O Estado paraibano fica atrás apenas de Tocantins e
Alagoas, segundo dados obtidos pelo relatório de gestão fiscal.
O
governo do Estado alega que existiu uma redução nos repasses do Fundo de
Participação Estadual. Mas, uma simples verificação no site da
Secretaria do Tesouro Nacional revela que as receitas não caíram numa
proporção que justifique um desequilíbrio nas contas do Governo, durante
todo o ano de 2013.
Nos primeiros dez meses de 2012, o total das
transferências constitucionais, incluindo FPE, atingiu R$
2.583.117.201,38. Nos primeiros dez meses de 2013, as transferências
chegaram a R$ 2.675.333.026,54. O que representou um crescimento der
3,5%. E não queda, como o Governo insiste em propalar. E que pode
inclusive aumentar até dezembro.
Se considerarmos apenas o FPE, o
crescimento foi maior: de janeiro a outubro de 2012, as transferências
somaram R$ 1.920.598.272,11. No mesmo período deste ano foram a R$
2.007.880.325,21. Um aumento de 4.5%. O que realmente caiu no período
foi o repasse do Fundeb (de R$ 660.792.139,97, em 2012, para R$
641.522.140,34). Mas, isso decorre da diminuição de alunos matriculados
no Estado.
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