Política
Entre promessa de Ricardo Coutinho estão 35 mil moradias e 223 maternidades.
Aos 33 meses de gestão, grande parte dos 40
compromissos firmados pelo governador Ricardo Coutinho com o eleitorado
paraibano durante o processo eleitoral de 2010 ainda não saíram do
papel. Um deles, a entrega de 40 mil unidades habitacionais, não deverá
ser cumprida, conforme estimativa da própria gestão, que anunciou a
entrega de 35 mil moradias até o final do próximo ano, cinco mil
unidades a menos que o prometido. E ainda assim, até agora só 15% foram
entregues.
Conforme balanço emitido nos mil dias de gestão de Ricardo Coutinho,
5.250 casas foram entregues, quase 15 mil estão sendo construídas e
outras 15 mil ainda estão em fase de contratação.
No 'pacote' de promessas do então candidato, constava ainda o anúncio
para recompor o número de profissionais de segurança necessário para o
bom andamento das atividades, com a convocação do pessoal já aprovado em
concurso público e realização de novos concursos. Porém, até o mês de
setembro deste ano, nenhum concurso para novas contratações na área de
segurança pública foi realizado.
Os aprovados no concurso da Polícia Civil (PC) realizado em 2008
ainda lutam para serem contratados pelo atual governo. A estimativa dos
concursados é que existam mais de 800 aprovados da PC desde 2009
esperando serem nomeados e apenas 201 já estão exercendo suas funções. O
governo atribui a morosidade para nomeação dos aprovados no concurso à
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o funcionalismo público, Ricardo Coutinho prometeu a implantação
de medidas de política de valorização do servidor, com um Plano de
Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR), em termos de carreiras,
meritocracia e salários. Além disso, o então candidato ao governo
anunciava a criação de premiação coletiva dos funcionários a partir da
construção de metas para o setor público.
Conforme o representante do Fórum dos Servidores Estaduais, Victor
Hugo Pereira, até o momento nenhum projeto nesse sentido foi implantado
na gestão. “Muito pelo contrário, ele deixou de cumprir o que já existia
de PCCR ou lei. O caso mais emblemático é o dos professores. Ele
modificou no ano passado e alterou justamente a parte relacionada a
reajustes. O que também aconteceu com os policiais, Sindifisco,
músicos”, destacou Victor Hugo Pereira.
A população paraibana ainda aguarda a construção de um novo Terminal
Rodoviário em João Pessoa. Ao contrário do que se propunha no período
eleitoral, o governador Ricardo Coutinho iniciou este ano uma licitação
na qual o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) cede a administração
dos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande pelo período
de 15 anos. O processo licitatório está em andamento, depois de ter sido
suspenso devido a manifestações públicas do Movimento Passe Livre.
Outra promessa foi a conclusão do Centro de Convenções de João
Pessoa, prevista para maio do próximo ano. No dia 16 de outubro o
governo do Estado inaugurou a segunda etapa da obra e a previsão é que
até maio do próximo ano a obra seja entregue na totalidade.
FALTA INAUGURAR 223 MATERNIDADES
Em seu guia eleitoral, Ricardo Coutinho prometeu uma maternidade em
cada município paraibano, com isso as mulheres teriam acesso ao parto
em sua cidade natal. A promessa de implantação de uma rede de
obstetrícia garantindo a assistência ao parto em todo o território
paraibano com a ampliação das UTIs maternas e neonatais impulsionou a
campanha do governador.
Contudo, 117 municípios paraibanos ainda não possuem maternidades, de
acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES), enviados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Entre as 106
cidades que integram a rede de obstetrícia, 41 não possuem leitos
cirúrgicos, sendo a paciente remanejada para outro município.
Ao anunciar os mil dias de sua gestão, o governador Ricardo Coutinho
ressaltou a abertura de 568 leitos hospitalares, reestruturação da rede
de cardiologia pediátrica e as inaugurações do novo Hospital de Trauma
de Campina Grande, Maternidade em Patos e duas Unidades de Pronto
Atendimento (UPA).
“A essa altura dos acontecimentos é praticamente impossível ele
cumprir o que prometeu. Uma das promessas foi a construção de
maternidades em todos os municípios paraibanos, teríamos então, 223
maternidades para ele inaugurar até o fim da gestão e nenhuma foi
construída por enquanto”, frisou o líder da bancada de oposição ao
governo na Assembleia Legislativa, deputado Anísio Maia (PT).
PROJETOS EM EXECUÇÃO
A implantação de um programa de Recursos Hídricos que abrangesse a
adutora de Camalaú era uma das metas do candidato Ricardo Coutinho.
Conforme o secretário de Estado de Recursos Hídricos, João Azevedo, a
obra está em execução, enquanto a conclusão da barragem de Jandaia,
outra promessa do governador, já é realidade.
Outro ponto que recebeu destaque do candidato ao governo foi o
projeto de irrigação das Várzeas de Sousa e de todas as áreas
beneficiadas pela transposição do rio São Francisco. O secretário de
Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Marenílson Batista, disse
que foram investidos R$ 7,5 milhões para perímetro irrigado de 4.390
hectares, divididos em lotes para a agricultura familiar e a agricultura
extensiva. O incentivo e apoio à formação de arranjos produtivos de
acordo com a vocação local recebeu investimentos de R$ 11 milhões,
segundo Marenílson.
BOLSA UNIVERSITÁRIA E CAMPUS NÃO CHEGAM
Os estudantes universitários ainda aguardam que o governador Ricardo
Coutinho crie a Bolsa Universitária no âmbito estadual, compromisso
assumido na campanha eleitoral. Além disso, Ricardo Coutinho prometeu a
bolsa Protec destinada ao ensino técnico na Paraíba.
Outra promessa seria subsidiar os municípios na implantação de
programas e serviços a serem concedidos a estudantes regularmente
matriculados em instituições de ensino de nível superior, pública ou
privada, que estivessem inseridos no cadastro único do Bolsa Família.
Além disso, ainda havia a promessa de construção imediata de campus
da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em João Pessoa e outros campi
na Paraíba. Na capital, a instituição continua funcionando nas
instalações do antigo colégio José Lins do Rêgo, no Cristo.
GOVERNADOR NÃO DESONEROU IMPOSTOS COMO HAVIA PROMETIDO
As empresas que praticassem a política do primeiro emprego no Estado
seriam desoneradas de impostos, era o que prometia o governador
Ricardo Coutinho em seus 40 compromissos de campanha. O secretário de
Estado da Receita, Marialvo Laureano, disse desconhecer a implantação
de políticas de desoneração de impostos nesse sentido. No entanto, ele
afirmou que existe a possibilidade de haver algum projeto nesse
sentido, porém a situação ainda precisaria ser verificada.
O governador prometeu ainda a implantação da distribuição do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios que
apresentassem melhor desempenho na conservação do meio ambiente. Também
neste caso, o secretário Marialvo Laureano negou a implementação da
promessa.
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