O Governo do Estado destinou aos municípios paraibanos mais de R$ 1 bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos no ano passado.
O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando destinou
R$ 957 milhões. Outros R$ 78 milhões vieram do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
No acumulado
dos dois tributos estaduais em 2013, o montante repassado às 223
prefeituras somou a R$ 1,035 bilhão, um acréscimo nominal de 15,7% sobre
o ano anterior (R$ 895 milhões). Em valores absolutos, foram
distribuídos R$ 140 milhões a mais com os tributos estaduais aos cofres municipais no ano passado sobre 2012.
Conforme
prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS
corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às
administrações municipais com base
na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido
para cada cidade. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa 40% da
receita arrecadada com este tributo ao município onde o veículo está
licenciado. Outros 20% do IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para
o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, "o bom
crescimento da arrecadação dos tributos estaduais, em especial do ICMS
(16,58%), colaborou para a execução orçamentária dos municípios
paraibanos, que é destinada às políticas públicas,
em especial àquelas cidades consideradas de portes médio e grande, que
tiveram maior repasse do ICMS, carro-chefe da arrecadação do Estado",
comentou.
De acordo com
o ranking do Índice de Participação dos Municípios (IPM), o maior
repasse dos R$ 957 milhões da cota parte do ICMS às prefeituras abrangeu
as cidades de João Pessoa (28,63%), Campina Grande (14,42%), Cabedelo
(9,02%), Santa Rita (3,91%), Caaporã (1,63%), Patos (1,58%), Alhandra
(1,57%), Bayeux (1,50%), Cajazeiras (1,09%), Sousa (1,05%) e do Conde
(1,04%).
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