Juiz concede liminar que obriga parada técnica, e Fifa aceita decisão

Entidade terá que pagar multa se árbitros não pararem os jogos aos 30 minutos de cada tempo, caso haja temperatura acima de 32ºC em partidas da Copa do Mundo

Por Brasília



O juiz Rogério Neiva Pinheiro, da Primeira Vara do Trabalho de Brasília, decidiu sobre as paradas técnicas nos jogos da Copa do Mundo. A pedido do Ministério Público do Trabalho, a decisão em caráter liminar determina paradas para reidratação dos jogadores sempre que a temperatura chegar a 32ºC. As interrupções deverão ser feitas aos 30 minutos de cada tempo. Caso a Fifa descumpra a ordem, a entidade será multada em R$ 200 mil por jogo. Cabe recurso da decisão, mas a entidade afirmou que "continuará a aplicar suas diretrizes ao longo da Copa e, portanto, respeita integralmente a decisão judicial".
Para o MP, o pedido tem base no artigo 7º da Constituição, que diz respeito à redução dos riscos inerentes ao trabalho; e a Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina as obrigações e controles mínimos necessários à proteção do trabalhador, e seu ambiente laboral, frente a exposição a agentes insalubres, tais como o calor.
"Entendo que a matéria tratada envolve o tema da saúde no trabalho. E assim se aplica ao caso a tese da Súm 736 do Supremo Tribunal Federal, a qual estabeleceu a seguinte compreensão: compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores", conforme um dos trechos do processo. 
No jogo entre Itália e Costa Rica, na Arena Pernambuco, em Recife, a temperatura em campo, segundo o site da Fifa, é de 29ºC, o que não obrigaria o árbitro chileno Enrique Osses a conceder o tempo técnico.
A Itália deu eco ao assunto após o jogo da primeira rodada do Grupo D, em que venceu a Inglaterra, por 2 a 1, na Arena Amazônia, em Manaus, e os dois times europeus sofreram muito com as altas temperaturas. A delegação da Azzurra pediu oficialmente à Fifa que considerasse a parada técnica para jogos com calor acima da média. A entidade ficou de responder, mas ainda não havia se posicionado oficialmente.
Pirlo Itália e Costa Rica Arena Pernambuco (Foto: Aldo Carneiro / Pernambuco Press)Jogo na Arena Pernambuco entre Itália e Costa Rica nesta sexta-feira (Foto: Aldo Carneiro / Pernambuco Press)

Confira alguns trechos do processo:
"O art. 6º da Constituição Federal assegura o direito à saúde, ao trabalho e à segurança a todos, independente da condição de trabalhador"
"Destaco que o fato dos potenciais beneficiários da tutela pretendida serem estrangeiros não residentes no Brasil não afasta a adoção dos fundamentos acima expostos"
"A Fifa é quem organiza e executa o evento, obviamente que toda e qualquer determinação judicial relacionada a este deve ser dirigida à Fifa. E não por acaso, a Fifa não está totalmente isenta de responsabilidade civil, ainda que a assunção direta de responsabilidade seja excepcional".
"Entendo legítima a preocupação do Ministério Público do Trabalho envolvendo os atletas que participam da Copa do Mundo Fifa 2014. Não é o fato de que são estrangeiros, tampouco de que recebem quantias vultuosas pelo trabalho desenvolvido que os tornam excluídos da proteção à saúde no trabalho"
"A Fifa já conta com norma procedimental interna de paralisação com 32 graus IBUTG/WBGT, ao passo que o MPT postula que tal paralisação ocorra com temperatura superior a 30 graus IBUTG/WBGT"
"Defiro a concessão da liminar para, acolhendo parcialmente os pedidos de número 05 e 07 (fl. 20 da petição inicial), condenar a ré em obrigação de fazer, correspondente à realização de pausa técnica nas partidas da Copa do Mundo Fifa 2014, em torno dos 30 minutos de cada tempo de partida em andamento, caso seja atingida a temperatura superior a 32º C com base no IBUTG/WBGT"
"Condeno ainda a promover o registro, por meio de equipamento certificado, da temperatura nos locais das partidas. Fixo multa de R$ 200.000,00 por partida na qual a presente condenação venha a ser descumprida, no todo ou em parte, sendo que o eventual incidente acerca do descumprimento da decisão será processado após a conclusão da Copa do Mundo Fifa 2014"
Confira o comunicado da Fifa sobre a decisão:
Em liminar emitida mais cedo hoje, o Tribunal Regional do Trabalho, em Brasília, confirmou plenamente o conjunto de diretrizes pré-estabelecidas pela FIFA para a implementação de paradas técnicas durante a Copa do Mundo, que já haviam sido aplicadas de forma consistente desde o jogo de abertura. A FIFA continuará a aplicar suas diretrizes ao longo da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 ™ e, portanto, respeita integralmente a decisão judicial.
Como lembrete, segue a política da FIFA em relação às paradas técnicas:
Para a FIFA, a saúde dos jogadores é sempre altamente prioritária. Definir a tabela da Copa do Mundo da FIFA – inclusive a distribuição dos horários de início dos jogos – foi um processo complexo de quase dois anos de trabalho, envolvendo avaliações detalhadas por parte de especialistas dos departamentos médico, competições/serviço às equipes, TV, acomodação e transporte, tanto da FIFA quanto do Comitê Organizador Local no Brasil. Um aspecto essencial na definição dos horários de início dos jogos foi a análise completa do histórico do clima em todas as cidades. Portanto, as sedes com as maiores médias de temperatura como Manaus, Cuiabá e Fortaleza não têm jogos com início às 13h na fase de grupos.
A equipe médica da FIFA sempre monitora cuidadosamente todas as cidades durante qualquer competição da FIFA com o objetivo de proteger a saúde dos jogadores. Pausas para hidratação serão avaliadas jogo a jogo durante as 64 partidas da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Para efeitos de distinção, intervalos oficiais e obrigatórios para hidratação não serão preestabelecidos. Em vez disso, as condições climáticas serão avaliados antes de cada jogo pelo oficial médico da FIFA na sede. O critério principal para a equipe médica é baseado no Wet Bulb Globe Temperature (WBGT). Caso o WBGT ultrapasse os 32 graus (também levando em consideração fatores adicionais como a hora do dia, a presença de nuvens, humidade, velocidade do vento, sensação térmica e localização do estádio), o oficial médico recomendará intervalos de hidratação ao coordenador geral da FIFA e ao comissário da partida. A implementação e o controle dessa pausa fica por conta do árbitro.
Abaixo, novamente, o resumo dos critérios para a escolha dos horários de início dos jogos:

- Primeiro e principalmente, considerações relativas à saúde, conforme descrito acima. Outros critérios incluem:
- Distribuição equitativa de todas as seleções
- Períodos de descanso equitativos para todas as seleções em um mesmo grupo
- Temperatura nas sedes
- Fatores do mercado global de TV
- Logística de viagem para os torcedores (como horários de voos e acomodação)

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