Assinatura foi feita por Ricardo Coutinho durante a solenidade de transmissão do cargo de governador
Mais política | Em 16/07/15 às 13h09, atualizado em 16/07/15 às 13h19 | Por Redação
O
governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (16),
sancionou os dois projetos que de autoria do Poder Executivo e que
tratam da utilização dos depósitos judiciais e da criação da Câmara de
Conciliação de Precatórios, aprovados nessa quarta-feira (15) na
Assembleia Legislativa da Paraíba.
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A assinatura foi feita por Ricardo Coutinho durante a solenidade de transmissão do cargo de governador ao presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (PSB), e ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti. Galdino ficará à frente do Governo do Estado até o dia 21, já Marcos Cavalcanti assume do dia 21 ao 26.
Com a aprovação fica instituída a Câmara de Conciliação de Precatórios que dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado, de sua Administração Direta e Indireta.
A partir de agora o Governo também poderá utilizar de forma temporária parcelas de depósitos judiciais para pagamento de precatórios de qualquer natureza e também para investimentos diversos. Poderão ser usados 60% dos recursos dos depósitos judiciais, sendo 30% para o pagamento dos precatórios e 30% para investir em parcerias público-privadas.
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A assinatura foi feita por Ricardo Coutinho durante a solenidade de transmissão do cargo de governador ao presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (PSB), e ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti. Galdino ficará à frente do Governo do Estado até o dia 21, já Marcos Cavalcanti assume do dia 21 ao 26.
Com a aprovação fica instituída a Câmara de Conciliação de Precatórios que dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado, de sua Administração Direta e Indireta.
A partir de agora o Governo também poderá utilizar de forma temporária parcelas de depósitos judiciais para pagamento de precatórios de qualquer natureza e também para investimentos diversos. Poderão ser usados 60% dos recursos dos depósitos judiciais, sendo 30% para o pagamento dos precatórios e 30% para investir em parcerias público-privadas.
De acordo com o
procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o débito com precatórios
acumulados ao longo de dez anos já ultrapassa o montante de R$ 1,2
bilhão. Ele informou que com os recursos dos débitos judiciais apenas
30% da dívida.
Os precatórios são pagamentos feitos a um cidadão
ou empresa que ganhou um processo judicial contra o Estado e tem direito
a indenização. Atualmente o Estado está quitando os débitos referentes
ao ano de 2005.
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