| Charles Sholl - 3.dez.15/Futura Press/Folhapress | ||
| O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comanda sessão da Casa Legislativa |
Com a mudança do relator do processo de cassação de seu mandato no
Conselho de Ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), defendeu que seja feito um novo pedido de vista
ao novo parecer que será apresentado em sessão parlamentar marcada para
esta terça-feira (15), como já tinha feito neste domingo (13) seu
advogado.
A iniciativa, articulada pela tropa de choque do peemedebista no órgão
legislativo, tem como objetivo reiniciar a discussão em torno da
admissibilidade ou arquivamento do processo por quebra de decoro
parlamentar, postergando o desfecho para o ano que vem.
Segundo o presidente da Casa Legislativa, mesmo que o parecer
apresentado pelo novo relator Marcos Rogério (PDT-GO) seja semelhante ao
elaborado por Fausto Pinato (PRB-SP), a discussão "voltou ao seu
estágio inicial" e cabe pedido de vista para que sua defesa tenha o
direito de se posicionar.
De acordo com ele, qualquer interpretação diferente dessa é "afrontar o
regimento da Câmara dos Deputados". "No momento que houve troca de
relator, voltou ao estágio inicial. Cercear meu direito de defesa não é
uma coisa boa", disse. "Mesmo que seja o mesmo relatório, isso faz parte
do processo, porque ele retornou ao processo inicial, da designação de
um novo relator", acrescentou.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), já disse
que não aceitará manobras da tropa de choque do peemedebista para adiar
novamente a análise da admissibilidade do processo. Na mesma linha, o
novo relator disse que "não cabe pedido de vista" na sessão parlamentar
desta terça-feira (15).
"No meu entendimento, não cabe pedido de vista, porque já ocorreu não só
o pedido de vista, como também a discussão da matéria, que foi
amplamente debatida. Não houve cerceamento de defesa, houve todas as
garantias", disse.
Ele reconheceu ainda que a sessão parlamentar deve ser marcada por
"esperneio". "Esperneio sei que vai haver, é natural do processo, mas
não podemos comprometer o trâmite no Conselho de Ética em razão disso",
disse.
O presidente da Câmara dos Deputados disse ainda que não acredita na
possibilidade da Suprema Corte reconduzir o deputado federal Fausto
Pinato ao posto de relator, como foi solicitado pelo PRB.
IMPEACHMENT
O peemedebista afirmou que não cabe ao Senado Federal revisar decisão da
Câmara dos Deputados de abertura de processo de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a Constituição Federal prevê
que, com a decisão da Casa Legislativa, automaticamente a petista teria
de ser afastada pelo prazo de 180 dias.
"Não tem nenhum sentido haver uma deliberação em uma Casa Legislativa
com dois terços de quórum qualificado e uma outra Casa Legislativa com
maioria simples poder mudar", disse.
Em informações enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Senado
Federal defende que uma eventual decisão da Câmara dos Deputados de
admitir o processo de impeachment em nada vincula o recebimento ou não
da denúncia pela Casa Legislativa.
O documento assinado pela advocacia da instituição afirma ainda que cabe
ao Senado Federal o processamento do impeachment, tendo isso sido
pacificado pela Constituição Federal e pelo próprio Supremo em decisões
anteriores.
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