O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, classificou de “garantista” o
rito processual do impeachment aprovado no julgamento que se encerrou
nesta quinta-feira. Para ele, “o Supremo exerceu seu poder moderador num
instante em que a política é marcada por facções que se digladiam.” Ao
assegurar o “respeito ao Estado democrático de direito”, disse o
magistrado, “o STF ajuda o país a parar de afundar.”
O Supremo deu as balizas para que o processo seja julgado de forma
segura, preservando a segurança jurídica”, disse Marco Aurélio ao blog.
“Tomara que o impasse seja suplantado, porque o Brasil não pode
continuar afundando. O impasse político leva o país para o fundo. A
presidente da República não tem como governar.”
No essencial, Marco Aurélio compôs a maioria que consagrou regras
capazes de dar uma sobrevida a Dilma Rousseff. Entre elas as normas que
anularam a comissão especial de maioria oposicionista que a Câmara
elegera para analisar o pedido de impeachment. E a atribuição de poderes
ao Senado para interromper o processo, arquivando-o mesmo depois de a
Câmara ter aprovado sua admissibilidade.
Na contramão dos que consideraram as regras excessivamente favoráveis
a Dilma, Marco Aurélio disse que a Suprema Corte não fez senão
respeitar o mesmo rito usado na deposição do ex-presidente Fernando
Collor de Mello. O ministro indagou: “Interessa ao país forçar a mão
para afastar a presidente? A repercussão de uma providência como essa é
terrível. Em direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Você
pode não gostar da presidente, pela antipatia, que no caso dela parece
ser inata, mas não se pode forçar a mão.”
O essencial, disse Marco Aurélio, é resolver o impasse. “Uma vez
arquivado o processo de impeachment, a presidente terá mil adesões.
Sairá fortalecida para dialogar, visando combater a crise
econômico-financeira, que é a que repercute na mesa do cidadão”,
analisou o ministro. “Por outro lado, se com essas regras ela for
afastada, paciência. A ordem jurídica constitucional estará respeitada.”
Se dependesse de Marco Aurélio, o rito do impeachment teria sido
ainda mais favorável a Dilma. O ministro defendeu a tese segundo a qual a
presidente deveria exercer o seu direito de defesa no Senado antes da
abertura formal do processo. Foi voto vencido.
“Quando o Senado decreta a acusação, deflagrando o processo, a
consequência automática é o afastamento da presidente por 180 dias, seis
meses. Então, defendi que o Senado deveria ouvi-la antes de instaurar o
processo. Fiquei vencido porque a maioria dos colegas entendeu que o
Senado deve instaurar o processo primeiro, afastar a presidente por 180
dias e, só depois, escutar as razões dela.”
Marco Aurélio ficou isolado também quando votou pela alteração do
quórum para que o Senado decida se o processo deve ser instaurado ou
arquivado. Nessa fase, exige-se maioria simples.
O ministro esmiuçou seu ponto de vista: “Na Câmara, exige-se maioria
de 2/3 —342 dos 513 deputados— para autorizar o processo. No julgamento
final do Senado, a exigência também é de 2/3, ou seja, 54 dos 81
senadores. Indaga-se: por que exigir maioria simples e não os mesmos 2/3
para a fase da instauração do processo no Senado, cuja consequência
gravosa é o afastamento da presidente por 180 dias?”
Marco Aurélio prosseguiu: “Está decidido que o quórum para o
funcionamento da sessão para análise da instauração ou não do processo é
de maioria absoluta, 41 senadores. Mas a deliberação é por maioria
simples. Em tese, você pode ter os seguintes números: com 41 senadores
presentes, abre-se a sessão. E 21 votos são suficientes para instaurar o
processo e afastar um presidente da República por seis meses. Todos
sabemos que, no Brasil, o afastamento temporário é visto como algo
irreversível. Penso que o sistema fica capenga. Mas fiquei vencido.”
Blog do Josias
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