BRASÍLIA - Nas denúncias
encaminhadas no ano passado ao Supremo Tribunal Federal, a
Procuradoria-Geral da República pediu que os senadores Fernando Collor
(PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais Vander
Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur Lira (PP-AL) percam os
cargos para os quais foram eleitos caso sejam condenados na Operação
Lava Jato, após o fim de uma eventual ação penal.
Os
cinco parlamentares são alvo de denúncias oferecidas pelo Ministério
Público Federal ao Supremo entre agosto e dezembro do ano passado. Todos
eles foram citados pelo doleiro Alberto Youssef, peça-chave do esquema
de corrupção na Petrobrás e um dos delatores da Lava Jato, como
beneficiários dos desvios ocorridos na Petrobrás.Nas peças encaminhadas à
Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede "a
decretação da perda de função pública para o condenado detentor de cargo
ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por ter agido com
violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade".
© Fornecido por Estadão
Rodrigo Janot ofereceu denúncias contra políticos ao Supremo em 2015
O requerimento tem como base o artigo 92 do
Código Penal, que prevê a sanção quando penas por crimes como abuso de
poder ou contra a administração pública for igual ou superior a um ano e
maior que quatro anos nos demais casos.A denúncia contra Collor - sob
acusação de corrupção e lavagem de dinheiro - foi oferecida em agosto do
ano passado ao Supremo e é mantida até o momento em segredo de Justiça,
mas a informação foi confirmada ao Estado. As
investigações indicam que Collor recebeu R$ 26 milhões em propina entre
2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de
combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, e
por outros contratos da estatal com empreiteiras e que são alvo da Lava
Jato.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o pedido é
praxe nas denúncias oferecidas contra parlamentares. Há denúncias, no
entanto, já encaminhadas pelo Ministério Público Federal ao Supremo em
que não consta no pedido protocolado inicialmente no tribunal a
solicitação de perda do cargo.
Eduardo Cunha. Na
denúncia oferecida em agosto do ano passado contra o presidente da
Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o requerimento não foi
incluído. Em dezembro, no entanto, a Procuradoria-Geral da República
encaminhou ao Supremo um pedido de afastamento do peemedebista da
cadeira de deputado e do comando da Casa. Nesse caso, Janot entende que
os atos do presidente da Câmara justificam seu afastamento mesmo antes
que ele seja condenado.
0 comentar:
Postar um comentário
obrigado e comente sempre