LETÍCIA CASADO CAMILA MATTOSO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (26), sob acusação de corrupção passiva.
Segundo Janot, o peemedebista foi o destinatário final de uma mala
contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milhões
em vantagem indevida, ambas da empresa JBS.
O intermediário das operações foi, segundo Janot, Rocha Loures, preso
desde o dia 18 de maio e filmado pela polícia correndo com a mala
contendo os R$ 500 mil.
Janot pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milhões por
danos morais à coletividade. Já o ex-assessor de Temer, R$ 2 milhões.
É a primeira vez que um presidente da República é acusado formalmente de
crime desde Fernando Collor, denunciado pela PGR sob acusação de
corrupção quando estava afastado da Presidência e aguardava julgamento
final de seu processo de impeachment no Senado. Collor acabou absolvido.
O procurador afirma que Temer "recebeu para si", por meio de Loures, a
"vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada" por Joesley Batista, sócio da
JBS, e entregue na mala.
De acordo o procurador, o presidente recebeu os recursos "entre os meses
de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente" e "valendo-se
de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política
nacional".
A PGR diz ainda que, "além do efetivo recebimento do montante espúrio
mencionado", Temer e Loures "em comunhão de esforços e unidade de
desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de
vantagem indevida no montante de R$38 milhões".
A partir de agora, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito no STF,
deve decidir quando enviará a denúncia à Câmara dos Deputados, que
precisa dar o aval para o Supremo decidir se abre ou não um processo
contra o presidente. Para a autorização ser aprovada, são necessários os
votos de pelo menos 342 deputados.
Se a ação penal for aberta, Temer se transforma em réu no Supremo,
podendo então ser condenado ou absolvido ao seu final. A pena por
corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão. O presidente tem negado
as acusações.
Janot diz que Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, não é alvo da
denúncia em razão do acordo de delação premiada homologado pelo STF.
A denúncia por corrupção é baseada nas tratativas de Loures para receber
os recursos da JBS e favorecer a empresa no Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica).
Segundo a PGR, houve "intervenção ilícita" dos denunciados para ajudar o
frigorífico no órgão do governo. O procurador-geral afirma que "não há
dúvida, portanto, de que o delito perpetrado pelos imputados Michel
Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de ação e unidade de desígnios,
causou abalo moral à coletividade".
"Os crimes praticados à sorrelfa, valendo-se de seus mandatos eletivos, possuem alto grau de reprovabilidade", diz Janot.
Temer e Loures, ressalta o procurador, "desvirtuaram as importantes
funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimento de seus
interesses escusos".
OBSTRUÇÃO
A PGR deve se debruçar ainda sobre uma possível denúncia por obstrução de Justiça contra o presidente.
Isso porque relatório final da Polícia Federal, entregue ao STF também
nesta segunda, afirma que o presidente atuou para embaraçar
investigações.
O documento diz ainda que Temer "deixou de comunicar as autoridades
sobre suposta corrupção de membros do Judiciário e do Ministério
Público".
Os delegados entenderam com base na gravação feita por Joesley Batista
no Palácio do Jaburu que a "única interpretação possível" é de que o
presidente incentivou a continuação de pagamentos para Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, no sentido de que ele ficasse em
silêncio – o ex-deputado está preso no Paraná desde outubro do ano
passado.
Sobre Temer, a PF afirma ele atuou "por embaraçar investigação de
infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que
incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo
empresário Joesley Batista, ao tempo que deixou de comunicar autoridades
competentes de suposta corrupção da Magistratura Federal e do
Ministério Público que lhe fora narrado pelo mesmo empresário".
O procurador-geral afirmou que, na conversa, Temer ouviu de Joesley que o
ex-presidente da Câmara estava sendo pago para não falar nada e sobre o
assunto respondeu: "tem que manter isso, viu?", o que seria um aval.
Após a fala de Temer, Batista afirmou: "Todo mês", o que indica, segundo
o empresário afirmou em seu acordo de delação premiada fechada com a
PGR, acertos em dinheiro.
O relatório da polícia também seguiu na mesma linha, com a interpretação
de que o diálogo no Jaburu significou o incentivo da compra do silêncio
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