Na reunião plenária desta sexta-feira
(16/6), vereadores da Câmara de Cuitegi/PB discutirá medidas para reforçar o
papel do parlamento no tratamento de questões importantes para a construção do
futuro das normas regimentais da Casa Legislativa.
Nessa perspectiva, o Presidente
Raul Meireles declarou na última sessão que a proposta será matéria única e vai
colocar em debate a proposta de revisão do Regimento Interno, que tramita na
forma do Projeto de Resolução 003/2017, de
autoria da Mesa Diretora.
O
Segundo o Presidente o atual Regimento criado em 1991, está totalmente
defasado, sendo assim necessário passar por diferentes atualizações, para se
adequar-se à realidade política atual.
Para
esclarecer os nossos leitores o Regimento
Interno da Câmara Municipal é o texto normativo que estabelece as regras de
funcionamento da Casa, da execução dos mandatos parlamentares, assim como da
tramitação e da votação de proposições legislativas. A proposta de alteração do
documento, de acordo com o projeto, visa a estimular a presença dos
parlamentares nas reuniões, além de evitar medidas obstrucionistas, que
dificultam a votação das proposições em pauta e várias outras mudanças para o
funcionamento diferente na Casa, é o que preceitua o atual Projeto de Resolução
que será discutido nesta sexta-feira.
Parlamentares
da base e da oposição devem debruçar sobre o tema e a respeito das alterações
apresentadas. No entendimento do Presidente, a proposta de mudança é democrática
porque trará oportunidades para a discussão dos projetos, permitindo um
tratamento mais aprofundado de questões polêmicas, que demandam reflexão mais
ampla por parte da sociedade e de seus representantes.
Portanto, vale apena acompanhar a
discussão que se aprovado, será importante o conhecimento das mudanças para as devidas
adequações de grandes alterações que está em tramitação na Casa.
Da Redação do site: http://www.cuitegiemfoco.com/
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