LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal),
autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Michel
Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), por suposto
esquema que teria beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no porto de
Santos.
Em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), reiterando pedido para abrir o inquérito. Fachin entendeu que os fatos não têm relação direta com Petrobras e pediu a redistribuição. Barroso foi sorteado relator.
Para Janot, há indícios de que eles tenham cometido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto sobre portos em favor da Rodrimar assinado em maio de 2017.
"A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza", escreveu Barroso ao autorizar o inquérito.
"Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso."
Ele destacou que há elementos indiciários mínimos que devem ser apurados.
"Deve-se enfatizar, porém, que a instauração de inquérito aqui deferida não implica qualquer prejulgamento nem tampouco rompe com a presunção de inocência que a Constituição assegura a todos os cidadãos brasileiros", disse o ministro.
A investigação foi aberta porque as suspeitas tratam de crimes supostamente cometidos durante o mandato de Temer como presidente –ele assinou o decreto em maio.
Agora, advogados e investigadores passam a coletar provas e ouvir os depoimentos de testemunhas e investigados. A condução será da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assume o cargo na próxima semana.
Ao fim da investigação, a PGR vai decidir se oferece denúncia ou se pede o arquivamento.
Se houver denúncia e Temer ainda for presidente, será necessário que a Câmara autorize a abertura de ação penal.
PEDIDO
Janot já havia pedido para Fachin autorizar a abertura de uma investigação para apurar a participação de Temer e Rocha Loures no caso.
O ministro pediu então para Janot avaliar se era o caso de abrir novo inquérito ou reabrir um antigo, arquivado em 2011 e no qual Temer já havia sido alvo.
Agora, Janot respondeu opinando pela nova investigação, sob a justificativa de que surgiram fatos novos referentes ao caso.
"Registre-se que entre os fatos [...] há um lapso temporal de mais de 15 anos. Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto", diz Janot no documento.
O procurador-geral também se manifestou a favor de que seja sorteado um novo relator para o caso.
"Está-se aqui diante de pedido de abertura de inquérito. Basta, para tanto, a presença de indícios plausíveis de materialidade e autoria, sem o rigor aplicável quando esteja em questão o recebimento de uma denúncia, ato deflagrador da ação penal. No caso presente, há elementos suficientes para deferir o pedido do Procurador-Geral da República", escreveu Barroso na decisão.
SUSPEITAS
O pedido de nova investigação tem como base documentos apreendidos na Operação Patmos e interceptações telefônicas de Rodrigo Rocha Loures.
Em um dos telefonemas, Loures conversa com Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, e pede para que seja acrescentada ao decreto uma norma para beneficiar empresas que obtiveram concessão para atuar em portos antes de 1993 –caso da Rodrimar em uma das áreas que explora em Santos.
Em outro grampo feito pela PF com autorização judicial, o ex-assessor do presidente conversa com um executivo da Rodrimar, Ricardo Mesquita, e dá informações sobre as articulações para a edição do decreto.
INVESTIGAÇÃO ANTIGA
A Rodrimar já foi citada em inquérito sobre Temer no STF. O presidente foi investigado sob suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina de concessionárias do porto de Santos.
Uma planilha entregue à PF atribuía o pagamento de R$ 1,28 milhão em propinas, sendo metade para uma pessoa identificada como "MT". A polícia entendeu que as iniciais se referiam a Temer, então deputado federal, que já detinha foro privilegiado. A investigação foi remetida ao Supremo.
Em maio de 2011, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o então vice-presidente fosse excluído do inquérito. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que disse não ter encontrado provas suficientes contra o peemedebista.
Fonte: Folha de SP
Em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), reiterando pedido para abrir o inquérito. Fachin entendeu que os fatos não têm relação direta com Petrobras e pediu a redistribuição. Barroso foi sorteado relator.
Para Janot, há indícios de que eles tenham cometido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto sobre portos em favor da Rodrimar assinado em maio de 2017.
"A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza", escreveu Barroso ao autorizar o inquérito.
"Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso."
Ele destacou que há elementos indiciários mínimos que devem ser apurados.
"Deve-se enfatizar, porém, que a instauração de inquérito aqui deferida não implica qualquer prejulgamento nem tampouco rompe com a presunção de inocência que a Constituição assegura a todos os cidadãos brasileiros", disse o ministro.
A investigação foi aberta porque as suspeitas tratam de crimes supostamente cometidos durante o mandato de Temer como presidente –ele assinou o decreto em maio.
Agora, advogados e investigadores passam a coletar provas e ouvir os depoimentos de testemunhas e investigados. A condução será da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assume o cargo na próxima semana.
Ao fim da investigação, a PGR vai decidir se oferece denúncia ou se pede o arquivamento.
Se houver denúncia e Temer ainda for presidente, será necessário que a Câmara autorize a abertura de ação penal.
PEDIDO
Janot já havia pedido para Fachin autorizar a abertura de uma investigação para apurar a participação de Temer e Rocha Loures no caso.
O ministro pediu então para Janot avaliar se era o caso de abrir novo inquérito ou reabrir um antigo, arquivado em 2011 e no qual Temer já havia sido alvo.
Agora, Janot respondeu opinando pela nova investigação, sob a justificativa de que surgiram fatos novos referentes ao caso.
"Registre-se que entre os fatos [...] há um lapso temporal de mais de 15 anos. Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto", diz Janot no documento.
O procurador-geral também se manifestou a favor de que seja sorteado um novo relator para o caso.
"Está-se aqui diante de pedido de abertura de inquérito. Basta, para tanto, a presença de indícios plausíveis de materialidade e autoria, sem o rigor aplicável quando esteja em questão o recebimento de uma denúncia, ato deflagrador da ação penal. No caso presente, há elementos suficientes para deferir o pedido do Procurador-Geral da República", escreveu Barroso na decisão.
SUSPEITAS
O pedido de nova investigação tem como base documentos apreendidos na Operação Patmos e interceptações telefônicas de Rodrigo Rocha Loures.
Em um dos telefonemas, Loures conversa com Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, e pede para que seja acrescentada ao decreto uma norma para beneficiar empresas que obtiveram concessão para atuar em portos antes de 1993 –caso da Rodrimar em uma das áreas que explora em Santos.
Em outro grampo feito pela PF com autorização judicial, o ex-assessor do presidente conversa com um executivo da Rodrimar, Ricardo Mesquita, e dá informações sobre as articulações para a edição do decreto.
INVESTIGAÇÃO ANTIGA
A Rodrimar já foi citada em inquérito sobre Temer no STF. O presidente foi investigado sob suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina de concessionárias do porto de Santos.
Uma planilha entregue à PF atribuía o pagamento de R$ 1,28 milhão em propinas, sendo metade para uma pessoa identificada como "MT". A polícia entendeu que as iniciais se referiam a Temer, então deputado federal, que já detinha foro privilegiado. A investigação foi remetida ao Supremo.
Em maio de 2011, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o então vice-presidente fosse excluído do inquérito. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que disse não ter encontrado provas suficientes contra o peemedebista.
Fonte: Folha de SP
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