Exceção e regra Na sustentação oral que fará no julgamento do
habeas corpus do ex-presidente Lula no STJ, o advogado Sepúlveda Pertence dirá que a decisão do STF que autorizou a prisão após condenação em segunda instância, em 2016, não é vinculante, ou seja não precisa ser aplicada em todos os casos.
Exceção e regra 2 O advogado afirmará que o juiz Sérgio Moro autorizou o recurso em liberdade e que não houve manifestação do MPF para a antecipação de execução de pena.
Fonte: Folha de SP
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