Ministro Carlos Marun encaminhou carta com medidas para candidatura de
Meirelles ao Planalto
O
ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, propôs um pacote de medidas
para a candidatura de Henrique
Meirelles (MDB) à Presidência da República que inclui, entre
outros pontos, a criação de uma corte que se sobreponha ao STF (Supremo
Tribunal Federal), a anistia ao caixa dois cometido em campanhas eleitorais
passadas e a cobrança de um valor mínimo para o atendimento no sistema público
de saúde.
Em
mensagem encaminhada a Meirelles e a deputados do MDB, Marun afirma que o
partido "tem um ótimo candidato" e "liberdade" para
estabelecer um programa "que não seja refém das mazelas de um
presidencialismo de coalizão".
Segundo
o ministro, responsável pela articulação política do governo Michel Temer, esse
sistema –praticado pelo presidente, inclusive– tem a "tendência de
transformar-se em um balcão de
negócios".
"Vamos
desburocratizar as eleições, mas punir realmente o uso de dinheiro ilegal nos
pleitos. Podemos propor uma forma de leniência para o caixa dois já
praticado e o criminalizarmos para o futuro", diz o texto do ministro ao
qual a Folha teve acesso.
E
segue: "Vamos propor mandatos para o STF, revogar a Lei da Bengala,
votar a Lei do Abuso de Autoridade, e criarmos uma Corte Constitucional
que possa dirimir conflitos entre as decisões do STF e a Constituição
Federal".
O
ministro ainda afirma que a candidatura do MDB deve propor a manutenção do
Bolsa Família –principal bandeira dos governos do PT–, mas que a gratuidade
absoluta no atendimento pelo sistema público de saúde deve ser restrito
apenas "para aqueles que são realmente carentes". Nos outros casos,
defende Marun, é preciso cobrar um valor mínimo.
"Vamos
manter o Bolsa Família, mas vamos propor um valor mínimo para o atendimento
pela saúde pública, mantendo a gratuidade absoluta somente para aqueles que são
realmente carentes", escreveu.
À Folha, Meirelles confirmou que recebeu o texto
de Marun. "Vou ler com cuidado e conversar para a redação do programa de
governo", disse.
Outro
ponto destacado pelo ministro como uma possível proposta da candidatura de
Meirelles é a obrigatoriedade para que emissoras de TV concessionárias públicas
apresentem diariamente, das 9h às 11h e das 14h às 16h, programas educativos
produzidos pelo estado.
No
documento, Marun afirma que é preciso "radicalizar nas privatizações"
e propor a autonomia do Banco Central, além de exaltar a necessidade de fazer a
reforma da Previdência –a proposta foi encaminhada por Temer ao Congresso mas,
sem força política e às vésperas das eleições, o presidente a viu naufragar no
início deste ano.
O
documento também funciona como uma espécie de resposta do ministro ao apoio que
partidos do centrão –DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade–, todos da base de Temer,
fecharam em torno da pré-candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) ao Planalto.
Mesmo com cargos no governo, as siglas não quiseram firmar aliança com
Meirelles, que hoje tem 1% nas pesquisas ante aos 7% do tucano.
Antes
crítico à candidatura de Meirelles, Marun agora estimula a candidatura do
ex-ministro da Fazenda e afirma que a atitude de Alckmin de não apoiar Temer na
votação das duas denúncias contra o presidente, derrubadas na Câmara no ano
passado, torna o tucano "não merecedor" do respaldo do MDB.
Ele
chama de "débil mental" o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, e diz
que a o governo "ajudou" o acordo com Alckmin ao "vetar" o
apoio do centrão a Ciro.
Em
nota divulgada após a publicação da reportagem, Marun disse que as propostas
são “posição pessoais” sobre as quais gostaria de discutir com o MDB e
Meirelles.
O
ministro afirmou ainda que, se soubesse que a mensagem se tornaria pública, não
teria utilizado o termo “débil mental” para se referir a Ciro Gomes
(PDT).
“Independentemente
de minhas posições pessoais, um candidato a presidente da República deve ser publicamente
tratado com maior respeito”, afirmou Marun.
Leia abaixo a íntegra da mensagem:
"Colegas, estive refletindo sobre a
situação de nossa pátria e conclui que existem males que veem para bem. Estamos
agindo corretamente. A atitude de Alckmin nas denúncias o torna não merecedor
do nosso apoio. Ajudamos a sua candidatura é verdade, ao vetarmos o apoio do
Centrão ao débil mental do Ciro Gomes.
Este
apoio foi para os tucanos, mas isto não é de todo ruim. Sabemos que a
tucanidade de Alckmin não o faz o candidato para o agora. Temos um ótimo
candidato e temos liberdade para estabelecermos um projeto realmente
modernizador e que não seja refém das mazelas de um presidencialismo de
coalizão que sabemos ter sempre a tendência de transformar-se em um balcão de
negócios. Um projeto que vá além da Economia. Somos ou não somos um partido
reformista?
Se
somos, chegou a hora da ousadia. Conclamo os companheiros a apresentarmos
à nação um plano realmente arrojado, que dê continuidade às conquistas do
nosso Governo Temer. Com coragem de dizer a verdade. Confiantes na vitória, mas
sem medo da derrota.
Vamos
reafirmar nosso compromisso absoluto com a responsabilidade fiscal. Vamos
assumir o compromisso de fazermos ainda em novembro a Reforma da Previdência.
Quanto a política, nós sabemos que ela tem que mudar. Vamos propor em janeiro
uma reforma política que realmente reduza o número de partidos, acabe com
a reeleição para o executivo, reduza o número de parlamentares nas casas
legislativas da União, Estados e Municípios e reduza proporcionalmente estas
despesas.
Vamos
desburocratizar as eleições, mas punir realmente o uso de dinheiro ilegal nos
pleitos. Podemos propor uma forma de leniência para o Caixa Dois já praticado e
o criminalizarmos para o futuro. Vamos propor uma verdadeira reforma da
administração pública com a relativização da estabilidade e com um teto
salarial de acesso ao serviço público não superior um terço do teto de saída.
Vamos
radicalizar nas privatizações e propor a
autonomia do Banco Central. Vamos propor mandatos para o STF, revogar a Lei da
Bengala, votar a Lei do Abuso de Autoridade, e criarmos uma Corte
Constitucional que possa dirimir conflitos entre as decisões do STF e a
Constituição Federal.
Vamos
propor um Conselho Superior para as Polícias, para que não prospere o Estado
Policialesco e as ações dos maus policiais tenha controle externo. Vamos
propor medidas que possibilitem um real combate a criminalidade, duras mas
realísticas. Vamos ter coragem de dizer que cadeias são hoje universidades do
crime. Que lá devem estar os reincidentes e aqueles que representam perigo para
a sociedade. Que em relação aos outros tipos de crime temos que propor medidas
duras mas alternativas. Que é uma imbecilidade ficarmos sustentando
delinquentes em presídios para que eles saiam dali criminosos perigosos.
Vamos
deixar claro que existem só Três Poderes na Republica e que eles devem se
respeitar. Vamos manter o Bolsa Família, mas vamos propor um valor mínimo
para o atendimento pela saúde pública, mantendo a gratuidade absoluta somente
para aqueles que são realmente carentes.
Vamos
apoiar a educação criando a obrigatoriedade das TVs concessionárias públicas de
apresentarem diariamente das 9 às 11hs e das 14 às 16hs programas educativos
produzidos pelo estado.
Vamos...,
vamos..., vamos ousar!
Se
vencermos, será uma vitória do Brasil. Se isto não acontecer, pelo menos
teremos o orgulho de não termos participado da eleição a passeio.
Coragem
MDB e vamos em frente!"
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