João diz que Reforma da Previdência pode prejudicar estados e anuncia nova reunião com Guedes

O governador João Azevêdo (PSB) criticou a Reforma da Previdência, em entrevista nesta sexta-feira (22), apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o gestor paraibano, a Reforma resolve a nível federal mas para os estados ela pode gerar até prejuízo e algumas mudanças desagradaram os governadores.

João revelou que os governadores voltarão a ter uma nova reunião com o ministro Paulo Guedes no dia 19 de março para tratar de outras ações com relação aos estados. “Iremos, sim, apresentar em conjunto aquilo que os estados entendem que precisa ser alterado na proposta.”

“Existem pontos positivos dentro da Reforma da Previdência. Entretanto, existem outros bastante questionáveis, eu diria. É isso que a equipe técnica de cada estado está, agora, debruçada fazendo um estudo detalhado para que a gente possa apresentar ao governo a compreensão que os governadores têm”, explicou João Azevêdo.

O governador da Paraíba argumentou que a Reforma da Previdência pode causar déficit nos estados. “Essa proposta que hoje se apresenta ela resolve a Previdência para o futuro, resolve a Previdência a nível federal, entretanto, para os estados ela não resolve a questão porque, além de ter a questão do futuro da Previdência estadual, do regime próprio, você tem a situação do déficit atual. Existe um déficit muito grande em cada estado. Isso não está sendo tratado dentro daquela proposta de Reforma.”

Ele também comentou sobre o projeto de capitalização da Previdência. “Uma outra coisa é que esta Reforma estabelece as modificações para o sistema atual de Previdência. E o novo sistema que o Governo Federal está pensando, através de capitalização, que eles chamam de Nova Previdência, ainda vai ser apresentado. Não está nessa matéria.”

João disse que os direitos não podem ser retirados da Constituição. “Existe uma série de questões que precisamos levantar. Nós não podemos imaginar que esses direitos, principalmente referentes à Previdência, sejam retirados da Constituição para serem tratados como Lei Complementar porque aí fica a mercê evidentemente de interesses de outros. A população tem que ter uma segurança maior. Quando você tira da Constituição esses direitos e passa efetivamente a colocar como Lei Complementar sobre possibilidade de mudança, você gera uma instabilidade muito grande.”

João Azevêdo também disse que a proposta de alteração do benefício continuado não agradou os governadores que participaram do Fórum onde foi apresentada a proposta de Reforma da Previdência. “A proposta de alteração do benefício continuado, que essa realmente não agrada a ninguém, é complicada porque, na proposta do governo, hoje um cidadão deficiente que não contribuiu para o INSS ele tem o direito e passa a receber um salário mínimo. Para o cidadão que atende a 65% sem contribuição ele começa a receber essa assistência de um salário mínimo. A proposta do governo é alterar isso e que se antecipe para 60 anos. Entretanto, pagando apenas 40% do valor do salário mínimo, ou seja, o cidadão hoje que tem 60 anos, sem contribuição, ele passará a receber R$ 400. Mas para receber um salário mínimo ele só a partir dos 70 anos. Isso realmente fica inviável.”

Segundo o gestor paraibano, todos os governadores criticaram essa medida. “Inclusive na própria reunião do Fórum (os governadores afirmaram) que essa é uma questão que não pode ser tratada dessa forma e nós temos que entender que Previdência, para os estados que dependem dela, é um fator econômico, e não ideológico. As pessoas sabem muito bem o impacto que tem o pagamento da Previdência em todos os estados e municípios.”

João Azevêdo informou que há equipes de técnicos em cada estado “fazendo as devidas análises dos impactos dentro da sua própria Previdência porque tem coisas que, inclusive, reduzem a receita do estado em relação à Previdência, ou seja, um aumento do déficit.”

“Então é preciso ser pensada com muito cuidado para que os estados não sejam prejudicados. O Governo Federal aprovou uma reforma que resolve o problema da Previdência e do regime geral da Previdência e do regime próprio do servidor público federal. Entretanto nos estados, não”, falou o governador.

Inauguração em Santa Rita

As declarações foram dadas durante entrevista na entrega do Residencial Thomas More, no bairro de Várzea Nova, em Santa Rita. A obra beneficia 350 famílias e recebeu o investimento de R$ 19,2 milhões.