O juiz federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da
2ª Região, mandou soltar nesta segunda-feira (25) o ex-presidente Michel Temer (MDB), detido na
sede da Polícia Federal no Rio desde quinta-feira (21).
Athié revogou acatou pedidos de habeas corpus que beneficiam, além
do emedebista, seis outros presos na Operação
Descontaminação: Moreira Franco, ex-ministro de Temer e ex-governador
do Rio, o coronel João Baptista Lima Filho e sua esposa, a arquiteta Maria Rita
Fratezi, Carlos Alberto Costa (sócio do coronel Lima) e o filho Carlos Alberto
Costa Filho, e Vanderlei de Natale, dono de uma empreiteira envolvida no
suposto esquema de corrupção.
Ele estendeu a decisão a Carlos Alberto Montenegro Gallo, dono da CG
Consultoria, que também estava preso preventivamente, mas não havia ingressado
com pedido de habeas corpus.
A decisão é monocrática, ou seja, dispensou o julgamento de
outros membros do TRF-2. A ideia inicial era determinar o destino dos
presos com o colegiado da corte (com outros dois juízes),
nesta quarta-feira (27), mas Athié decidiu se antecipar.
A revogação da
prisão preventiva é liminar —ainda pode cair, caso o corpo de juízes
assim determine.
Athié afirma
que se decidiu pela liberdade dos suspeitos preventivamente presos no fim de
semana. "No recesso do lar, pude examinar com o cuidado devido as
alegações, a decisão combatida, os documentos que fazem parte dos
processos."
Diz, em sua
decisão judicial, que chegou à conclusão que não havia justificava parar
esperar até quarta, pois via na prisão preventiva um atropelo "das
garantias constitucionais".
Fez questão de
ressaltar que não é contra a Lava Jato, a operação que gerou os mandados
de prisão expedidos por seu juiz responsável no Rio, Marcelo Bretas,
contra Temer e
os outros.
"Ao
contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola.
Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos,
inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há
legitimidade no combate a essa praga."
No pedido de
prisão preventiva, Bretas usa por 19 vezes o verbo
"parecer", no sentido de dúvida ou
incerteza. O juiz menciona outras justificativas para a prisão
preventiva que aparecem no Código de Processo Penal, mas não diz como esses
fatos teriam ocorrido com Temer .
Para Athié, o que
se tem até o momento "são suposições de fatos antigos".
"Entretanto,
os fatos que, de início na decisão se lhe “pareciam”, viraram grande
probabilidade. Todavia, mesmo que se admita existirem indícios que podem
incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva."
O advogado de Moreira
Franco , Antônio Pitombo, diz que a defesa do
ex-ministro "aguardava, de modo sereno, a liminar do tribunal. É
importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais
e se respeite a lei".
A defesa de Temer já
havia classificado a ordem de Bretas como um "dos mais graves
atentados ao Estado democrático e de Direito no Brasil", que estaria
tomando o ex-presidente como um troféu dos investigadores da Lava Jato.
O emedebista foi encarcerado numa sala da Polícia
Federal 79 dias após deixar a Presidência. Tornou-se, assim, o segundo
presidente do Brasil a ser preso após investigação na esfera penal. O pioneiro
foi o petista Luiz
Inácio Lula da Silva .
Athié já
havia votado em 2017 pela liberação de Othon Silva, ex-presidente
da Eletronuclear.
Segundo o
Ministério Público, Othon e a estatal estariam envolvidos no suposto esquema de
propina que resultou na prisão de Temer na
semana passada.
Em fevereiro de
2017, Othon estava preso preventivamente, acusado de ter recebido propina na
construção de Angra 3, assim como Temer foi
acusado na última semana.
Segundo o
Ministério Público Federal, o ex-presidente foi responsável pela indicação de
Othon para a presidência da estatal, com o objetivo de garantir vantagens
indevidas.
Na sessão em que
votou pela liberação de Othon, Athié disse, segundo o jornal O Globo, que os
pagamentos de propina podem ser apenas "gorjeta".
"Nós temos
que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é
hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma
gorjeta? (...) Essas investigações estão criminalizando a vida", afirmou.
Athié ingressou no
TRF-2 em outubro de 2000. Também foi juiz no Espírito Santo e procurador da
República.
O juiz chegou a
ser alvo de uma ação penal, acusado de ter cometido os crimes de formação de
quadrilha e estelionato, quando juiz no Espírito Santo. Em função das
investigações, ficou sete anos afastado do cargo, sendo reencaminhado por
decisão do STJ de 2011. A Justiça não encontrou provas que pudessem
incriminá-lo.
Outra polêmica
está presente na carreira do juiz federal: em 2016, Athié se declarou
suspeito para julgar casos que envolvessem o empresário Fernando
Cavendish, dono da Delta.
A suspeição
ocorreu a pedido do MPF, que alegou que o magistrado é amigo do advogado
Técio Lins e Silva, que defendia Cavendish.
Poucos dias antes,
Athié havia transformado a prisão preventiva do empresário, detido pela
Operação Saqueador, em domiciliar. A decisão foi estendida para outros réus no
caso, incluindo o contraventor Carlinhos Cachoeira.
NOVAS
INVESTIGAÇÕES SOBRE TEMER NA
PRIMEIRA INSTÂNCIA
Eletronuclear
O quê: Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência deTemer ,
R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um
contrato para a construção da usina de Angra 3
O quê: Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de
Onde tramita: Justiça Federal no Rio
Reforma
O quê: Maristela, filha do presidenteMichel
Temer , e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por
meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro
vivo por mulher de coronel amigo de Temer
O quê: Maristela, filha do presidente
Onde tramita: Justiça Federal em SP
Tribunal paulista
O quê: Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados
pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões
para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer
Onde tramita: Justiça Federal em SP
Terminal Pérola
O quê: Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para
prestação de serviço no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em Santos (SP)
Construbase e PDA
O quê: PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em SP
INVESTIGAÇÕES
QUE DESCERAM PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA
Portos
O quê:Temer foi
denunciado sob acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de
propina
Onde tramita: Passou a tramitar na Justiça Federal do DF em janeiro
Jantar no Jaburu
O quê:
Onde tramita: Passou a tramitar na Justiça Federal do DF em janeiro
Jantar no Jaburu
O quê: PF e PGR concluíram que Temer e
ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantarem 2014,
R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB
Onde tramita: Passou para a Justiça Eleitoral em SP
Quadrilhão do MDB
Onde tramita: Passou para a Justiça Eleitoral em SP
Quadrilhão do MDB
O quê:
Onde tramita: Justiça Federal no DF
Mala da JBS
O quê: Temer é
acusado de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de
promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS
Onde tramita: Justiça Federal no DF
QUEM É MICHEL
TEMER
Nascimento
Nasceu em 1940, em Tietê (SP). Formou-se em direito pela USP e foi professor da PUC
Nasceu em 1940, em Tietê (SP). Formou-se em direito pela USP e foi professor da PUC
Justiça
Em 1981, filiou-se ao PMDB (hoje MDB) e, dois anos depois, assumiu a Procuradoria-Geral do Estado de SP. Foi duas vezes secretário de Segurança Pública de SP
Em 1981, filiou-se ao PMDB (hoje MDB) e, dois anos depois, assumiu a Procuradoria-Geral do Estado de SP. Foi duas vezes secretário de Segurança Pública de SP
Câmara
Eleito suplente, assumiu como deputado em 1987 e exerceu seis mandatos na Câmara. Foi presidente da Casa três vezes, a última delas entre 2009 e 2010
Eleito suplente, assumiu como deputado em 1987 e exerceu seis mandatos na Câmara. Foi presidente da Casa três vezes, a última delas entre 2009 e 2010
Vice
Foi eleito vice deDilma
Rousseff (PT) nas eleições de 2010 e 2014
Foi eleito vice de
Impeachment
Com o afastamento deDilma ,
assumiu a Presidência interinamente em maio de 2016. Tomou posse oficialmente
em agosto, após a aprovação do impeachment no Senado
Com o afastamento de
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