O desembargador José Ricardo Porto afirma que vai
seguir o calendário de planejamento do TSE para as Eleições 2020
MANIVESTAÇÃO
DO PRESIDENTE DO TRE-PB, DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO, QUANTO ÀS
INDAGAÇÕES FORMULADAS PELO SITE OS GUEDES
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB),
desembargador José Ricardo Porto, em entrevista ao jornalista Nonato
Guedes, quando foi indagado sobre articulações de parlamentares e outras
lideranças políticas para adiamento das eleições municipais de prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores, previstas para outubro, disse que a Corte não
trabalha com prognósticos e que, portanto, atém-se ao cumprimento do que está
estabelecido no calendário do TSE. Nesse sentido, ele e o vice-presidente e
corregedor do TRE-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, chamaram a
atenção, em Nota Oficial, para
prazos como o da transferência de domicílio por parte de eleitores interessados
nessa operação, e que vigoram até abril.
O presidente do TRE-PB informou que a
Corte vem tomando medidas, de forma colegiada, para se ajustar à
excepcionalidade de situações decorrentes da eclosão da pandemia do novo coronavírus
em território brasileiro. Essas medidas envolvem, por exemplo, a substituição
de atos presenciais em cartórios e outras esferas da Justiça por recursos a
alternativas proporcionadas pela tecnologia, como o uso da internet. De resto,
o presidente do TRE-PB lembrou que o Judiciário no Brasil tem promovido até
mesmo sessões virtuais para exame e julgamento de processos relevantes, de
forma a imprimir a celeridade indispensável e a contribuir para o
equacionamento de interesse das partes envolvidas em questões decididas.
O Des. José Ricardo Porto revelou,
também, estar sintonizado com as deliberações emanadas da presidência do
Tribunal Superior Eleitoral, que tem reiterado o compromisso de assegurar a
lisura e transparência do processo eleitoral, democratizando de forma legítima
a participação de diferentes candidatos e dos mais diversos partidos políticos
na disputa deste ano. “A celeridade nos preparativos para a realização do
pleito e a transparência no cumprimento das regras estabelecidas em lei para que
as eleições se efetivem na plenitude são os pilares da atuação do Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba no corrente ano”, expressou o desembargador José
Ricardo Porto, lembrando que havia externado tais pressupostos no discurso que
assinalou a sua investidura na direção da Corte Eleitoral.
No Congresso Nacional, sobretudo na
Câmara dos Deputados, têm sido apresentadas propostas que objetivam afetar a
realização de eleições municipais de outubro em virtude da emergência provocada
por medidas restritivas que os gestores públicos estão adotando para prevenção
e combate do coronavírus no país. Antes da eclosão da pandemia que se tornou
prioridade número um, foram deflagradas discussões tratando, até mesmo, da
prorrogação de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, a pretexto
de promover-se uma coincidência geral de eleições em 2022. Essa tese, nos
últimos meses, tem perdido força e repercussão entre segmentos da própria
sociedade.
MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENTE DO TSE,
MINISTRA ROSA WEBER, QUANTO ÀS INDAGAÇÕES FORMULADAS PELA IMPRENSA
Estamos atravessando um momento de
extrema gravidade e de grande delicadeza em decorrência da pandemia causada
pelo novo coronavírus COVID-19. Estou atenta à preservação da saúde não só de
ministros, magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, como
também do eleitorado e da sociedade brasileira como um todo.
Por isso, desde a última semana e na
linha de deliberações do STF e do CNJ, adotei uma série de providências que
incluem a edição de Resolução estabelecendo medidas restritivas ao acesso e
trânsito de público nas dependências do tribunal (Resolução 23.615/2020),
teletrabalho, suspensão da realização de eventos, suspensão de prazos
processuais com algumas ressalvas, espaçamento das sessões presenciais para uma
a cada quinzena com o incremento das sessões virtuais, que passaram a abranger
toda a classe de processos, e a instituição de Gabinete de Crise para
monitoramento. A evolução diária do quadro fático está a exigir permanente
reavaliação das providências.
Também submeti à apreciação do tribunal
na última sessão plenária (19/3) pedido de parlamentar no sentido de
prorrogação do prazo de filiação partidária fixado na Lei Eleitoral (lei
9.504/1997). O colegiado deliberou unanimemente pelo indeferimento em se
tratando de prazos previstos na legislação vigente, o que serve de norte para
temas correlatos.
Quanto ao adiamento das eleições
municipais 2020, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar
que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na
legislação infraconstitucional.
Ministra Rosa Weber
Presidente do TSE
Fontes: Os Guedes e TSE com Cuitegi em foco
0 comentar:
Postar um comentário
obrigado e comente sempre