O líder do
governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou nesta
quarta-feira, 1º, que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que estabelece um
auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores
informais durante a crise do coronavírus. Segundo o líder, a proposta
foi assinada com três vetos. Parlamentares vinham pressionando o governo para
uma rápida sanção. O projeto teve sua tramitação concluída no Congresso
Nacional na segunda-feira 29. A decisão deve ser publicada em edição
extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta
quarta-feira.
O projeto engendrado pelo Ministério da
Economia, sob a tutela de Paulo
Guedes, previa
o pagamento de um benefício de 200 reais para este contingente para diminuir os
impactos da pandemia do coronavírus na vida destes cidadãos, impactados
diretamente pela política de isolamento recomendada pela Organização Mundial da
Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. O valor foi considerado muito baixo por
lideranças partidárias na Câmara e elevado para 600 reais na aprovação do texto
na Casa na última quinta-feira 26.
Segundo o texto, é possível que as famílias recebam até 1.200
reais. No caso de mães que sejam chefes de família, o valor pode ser de 1.200
reais. Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o projeto
beneficiará cerca de 54 milhões de brasileiros e custará 98 bilhões de reais
para operacionalização.
A renda média será verificada por meio do
CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em
plataforma digital. Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos
obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro
do Bolsa Família. Ainda não há data para que o auxílio comece a ser pago e nem
qual órgão irá realizar o pagamento. Os pagamentos serão realizados por Caixa,
Banco do Brasil e Correios. Segundo o Ministério da Cidadania, é estimado que o
início dos pagamentos ocorra na segunda quinzena de abril. A pasta orienta os
cidadãos a não procurarem as agências por enquanto, pois o recurso ainda não
está disponível.
Os beneficiários do Bolsa Família serão
os primeiros a receber o auxílio de até 600 reais por pessoa (e limitado a
1.200 reais por família). O pagamento para pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia
do coronavírus deve
começar na segunda quinzena de abril.
A decisão por priorizar os beneficiários do Bolsa Família tem
critério operacional. Por já estarem cadastrados e terem uma forma de receber o
benefício, com o cartão do programa emitido pela Caixa Econômica Federal, há
uma facilidade para começar o repasse de recursos. Por três meses, essas
famílias terão o Bolsa Família substituído pelo auxílio de 600 reais. Depois
desse prazo, voltam a receber o valor do Bolsa Família — que varia de 89 reais
a 178 reais, mais os bônus por filho.
O segundo grupo que deve receber são os trabalhadores
informais que estão CadÚnico, que agrega os beneficiários de programas sociais,
mas não são beneficiários do Bolsa Família. Na sequência, será a vez de
microempreendedores individuais (MEI) e autônomos, que contribuem para o INSS.
Por fim, os informais não cadastrados
serão beneficiados. O governo estuda uma forma que essas pessoas possam fazer
uma autodeclaração à distância para que possam ser beneficiadas pelo governo.
Quem pode receber
De acordo com o texto aprovado pelo legislativo, o
dinheiro será concedido a título de “auxílio emergencial” para quem cumprir os
seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego com carteira assinada
– não receber benefício previdenciário ou
assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda
federal, com exceção do Bolsa Família;
– renda familiar mensal por pessoa de até meio
salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três
salários mínimos (3.135 reais)
– a pessoa também não pode ter recebido rendimentos
tributáveis, no ano de 2018, acima de 28.559,70 reais. Ou seja, é preciso ter
sido isenta de IR no ano passado
Além dos requisitos acima, é preciso que a pessoa se
encaixa em uma das situações de informalidade abaixo para receber o benefício:
– ser microempreendedor individual (MEI)
– ser contribuinte individual ou facultativo do
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
– ser trabalhador com contrato intermitente inativo,
ou seja, que não está sendo convocado pelo patrão para prestar serviço
Caso o cidadão não esteja em nenhum desses programas, o governo
prevê uma autodeclaração a ser preenchida pela internet, mas o formato dessa
declaração depende da regulamentação do governo.
Projeto pode ser ampliado
Na noite desta quarta-feira, o plenário
do Senado aprovou, em sessão realizada por videoconferência, a
ampliação dos beneficiados pela medida apelidada de ‘coronavoucher‘, o
benefício de 600 reais que será concedido a trabalhadores
informais por dois meses para mitigar os efeitos do coronavírus no dia a
dia e renda deste contingente. A Casa ampliou o benefício pago em dobro, de 1,2
mil reais, para homens que sejam chefes de família — segundo o texto original,
o benefício era reservado apenas para mulheres. Mães na adolescência também
foram incluídas no programa e receberão o benefício de 600 reais. O texto segue
agora para a Câmara dos Deputados e depois vai para sanção do presidente.
(Com Reuters)
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