Proposta encabeçada por Rodrigo Maia prevê que a
União destine R$ 35 bilhões a estados.
O ministro
da Economia, Paulo Guedes, fez um apelo a um grupo de senadores com
quem esteve reunido na noite da última quinta-feira (9) para que barrem o projeto
que será votado pela Câmara em socorro aos estados durante a
pandemia do coronavírus.
A proposta, encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), prevê
que a União destine R$ 35 bilhões para neutralizar a queda de arrecadação
de ICMS (imposto estadual) por três meses, além de R$ 5 bilhões
para o ISS (municipal). O governo já se manifestou contrário ao projeto, que
depois de aprovado pela Câmara ainda precisa do crivo dos senadores.
“Ele (Paulo Guedes) foi
muito crítico ao Rodrigo Maia, ao caminho que a Câmara está
seguindo. Ele chegou a falar com todas as letras: ‘Se aprovarem isso (projeto)
na Câmara, eu vou pedir para vocês salvarem a República. Vou pedir aos meus
amigos do Senado para que salvem a República’”, disse o senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), um dos parlamentares que participou do encontro virtual.
Negociado entre o presidente da Câmara e
os governadores, o texto permite ainda que os estados possam contratar
empréstimos e financiamentos, limitados a 8% da receita corrente líquida do ano
passado, para bancar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e para
estabilizar a arrecadação em 2020.
A estimativa é que estados possam contratar R$ 50 bilhões. Embora
construído pelo próprio presidente da Casa, a proposta não conseguiu ainda
consenso entre os partidos.
“O
governo vende a coisa como ele quer, da forma como ele quer. O pano
de fundo dessa polêmica é um debate que não queremos entrar. Por que não querem
uma solução para o ICMS? Há um enfrentamento político por trás de uma falsa
disputa de um projeto que vai garantir a sustentação aos estados”, afirmou Maia,
na quinta.
Maia enfrenta resistência dentro da própria Casa que comanda. A votação, que
seria na quinta, foi adiada para a próxima semana, ainda sem data definida.
Para Maia, se Guedes avaliar que o melhor é reduzir a fatia (de 8% da receita
corrente líquida) e vincular o acesso a esses recursos a obras e investimentos,
daqui três ou quatro meses, para estimular a recuperação econômica, o texto
poderá ser adequado.
O presidente da Câmara também sinalizou aceitar essa redução na medida de
crédito se o governo compensar
a queda de ICMS e ISS por mais tempo (além dos três meses já
previstos). Isso reduziria o impacto do pacote nos próximos anos. O presidente
da Casa, contudo, criticou o que chama de “enfrentamento político” travado pelo
governo.
“Temos convicção no que estamos fazendo. Estamos abertos a uma proposta.
Quatro, cinco meses de ICMS, estamos abertos ao debate. O que não estamos
abertos é um debate cinzento. Não podemos misturar temas, estratégias, temos de
ter paciência. Queremos encontrar uma solução para que todos possam continuar
trabalhando”, disse.
Diante deste cenário, a reunião entre
Guedes e os senadores, inicialmente convocada pelo ministro para tratar da PEC
do Orçamento de Guerra, que terá sua votação no Senado na segunda-feira (13),
tomou outros contornos com a proposta que a Câmara deverá votar.
Além de Guedes, os senadores também não escondem a insatisfação diante de a
Câmara encaminhar propostas sem tempo para que o Senado faça a apreciação mais
detalhada. Os senadores ainda reclamam de que matérias apreciadas por eles não
recebem a mesma agilidade na Câmara. Só na semana passada, Maia e o presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) conversaram duas vezes sobre as reclamações
dos senadores.
“Na prática, a Câmara está muito mal-acostumada. Não dá para votar as coisas no
mesmo dia, sempre com pressa. Precisamos de tempo para analisar as medidas”,
afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
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