Após receber o
caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e "prévias
informações" a Maia sobre o pedido de impeachment questionado
ministro Celso
de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) despachou comunicado ao Palácio do
Planalto nesta sexta-feira, 15, para informar o presidente Jair Bolsonaro do
processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment
apresentado contra o mandatário. A determinação do decano também abre espaço
para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.
O processo foi
apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o
objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em
março.
Após receber o
caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e "prévias
informações" a Maia sobre o pedido de impeachment questionado. Em resposta
enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao
avaliar que o afastamento é uma "solução extrema" e pontuar que não
há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no
Congresso.
"O
impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa
democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos
Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve
sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais
envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é
objeto de qualquer norma legal ou regimental", frisou Maia.
A decisão pelo
arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.
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