Presidente da Câmara tenta fechar consenso até a quarta-feira
O presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que ainda está
longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
18/20, que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em
razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O texto, aprovado na semana
passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15
e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro.
Rodrigo Maia
disse que está trabalhando para que haja consenso para votar a matéria até
quarta-feira (1°). “É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos
dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a
gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com
diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para esse problema”, disse
durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do deputado
federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião reservada.
Maia, que
defende o adiamento do pleito, lembrou que pelo atual calendário eleitoral, o
dia 4 de julho já impõe uma série de restrições nas condutas de agentes
públicos e servidores que podem afetar a igualdade de oportunidades entre
candidatos nos pleitos eleitorais.
“A decisão
de votar a PEC precisa acontecer essa semana, até porque temos o prazo de 4 de
julho, que é muito importante. São milhares de servidores públicos que
pretendem disputar a eleição, certamente muitos na área da saúde, que precisam
da informação para tomar a sua decisão”, disse.
Transferência
de recursos
Questionado
sobre a pressão de prefeitos e deputados para votar o texto da MP 938/20, que
transfere recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal, por
meio dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), Maia disse
que está trabalhando para “organizar a pauta”.
A medida
reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE no período
de março a junho. Maia disse que, até o momento, foram repassados R$ 10 bilhões
e que está avaliando a hipótese de disponibilizar R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões
para os entes municipais.
A votação da
MP seria parte de um acordo para resolver o impasse em torno da PEC das
eleições. Entretanto, segundo Maia, não há entendimento se os recursos devem
ser disponibilizados apenas para a saúde ou podem ser usados em outras áreas,
como transporte.
“Estamos
dialogando em relação a questão que eu sempre defendi, do adiamento das
eleições”, disse Maia, acrescentando “que os prefeitos e deputados ligados a
prefeitos estão demandando é que esses recursos possam ser utilizados já que o
crédito já está criado. O que queremos e o próprio governo federal já começou
esse diálogo conosco há duas semanas, é para a gente criar algum programa para
a utilização desses recursos”.
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