Nas últimas semanas, Aras tem sido pressionado por parlamentares,
ministros do Judiciário e colegas do MPF (Ministério Público Federal) a agir. O
mandato do procurador-geral se encerra no mês de setembro
Além de responsabilidade no agravamento da crise sanitária
no Amazonas e no Pará, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalia se
o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime ao incentivar
apoiadores a invadir hospitais públicos para constatar o nível de ocupação dos
leitos.
Os dois episódios estão entre as nove apurações
abertas na PGR (Procuradoria-Geral República) que envolvem o chefe do
Executivo.
O conjunto de procedimentos inclui ainda acusações contra o presidente por
desrespeitar medidas preventivas de enfrentamento ao coronavírus, como o uso de
máscara facial e evitar as aglomerações.
Nas últimas semanas, Aras tem sido pressionado por
parlamentares, ministros do Judiciário e colegas do MPF (Ministério Público
Federal) a agir. O mandato do procurador-geral se encerra no mês de setembro.
Escolhido por Bolsonaro em 2019 para o cargo fora
da lista tríplice dos mais votados em processo interno do MPF, Aras poderá ser
reconduzido ao posto por mais dois anos. Uma das principais críticas à sua
atuação é a de alinhamento aos interesses do presidente da República.
Em um comunicado à imprensa, por exemplo, a PGR
afirmou que compete ao Congresso Nacional a responsabilização de integrantes da
cúpula dos Poderes por eventuais ilícitos no combate à Covid-19, o que
intensificou a pressão sobre o procurador-geral.
Em resposta às críticas, Aras enviou um parecer ao
STF (Supremo Tribunal Federal) dizendo que passou a apurar a conduta de
Bolsonaro na crise do Amazonas e do Pará e que, além desse procedimento, foram
abertos mais oito até o momento.
Ainda na fase inicial da pandemia, em junho do ano
passado, Aras abriu uma apuração após Bolsonaro ser acusado de incitar
apoiadores a entrar sem autorização em hospitais públicos para registrar
imagens sobre a ocupação de leitos.
"As informações que nós temos é que na
totalidade ou em grande parte, ninguém perdeu a vida por falta de respirador e
falta de UTI", afirmou o presidente em uma live. "Agora, se tem um
hospital de campanha perto de você, dá um jeito de entrar e filmar. Muita gente
está fazendo isso, mais gente tem que fazer."
Nos dias seguintes à fala do chefe do Executivo, em
diferentes regiões do país, foram registradas invasões em unidades
hospitalares.
Em julho, mais três casos motivaram a abertura de
apurações na PGR, todas para averiguar se o ocupante do Palácio do Planalto
contrariou normas da administração de Brasília de prevenção ao novo
coronavírus, como o uso de máscara.
Um dos procedimentos foi instaurado depois que o
presidente compareceu sem a proteção facial a uma manifestação de militantes
bolsonaristas na Praça dos Três Poderes, ato também apontado como um incentivo
às aglomerações.
Foi aberta apuração após Bolsonaro conversar com
jornalistas no Palácio da Alvorada para falar que havia contraído a Covid-19.
Ao final da entrevista, apesar da pouca distância que mantinha para os
repórteres, ele tirou a máscara facial.
Em outro caso, também ciente de que contraíra a
doença, ele foi visto conversando, sem a proteção, com funcionários da limpeza
no Alvorada.
Na sexta-feira (12), a PGR informou que parte das
apurações tramita de forma reservada e que não havia informações disponíveis a
respeito delas. A Procuradoria disse que dois casos relacionados ao desrespeito
às medidas preventivas contra o coronavírus foram arquivados em agosto e setembro.
As apurações que envolvem Bolsonaro são realizadas
por meio de um instrumento chamado de notícia de fato. Consiste em um
procedimento preliminar para o levantamento de informações, incluindo pedidos
de informação a órgãos públicos.
Se a partir desses dados, o chefe do MPF entender
que houve, por exemplo, um ato ilegal ou omissão por parte do presidente, um
inquérito poderá ser requerido ao Supremo.
Sobre as medidas de prevenção à Covid-19, ainda que
reconhecida a transgressão, a cúpula da PGR entende que a falta deve ser
penalizada com sanção administrativa por parte da administração local, sem
nenhuma repercussão penal. O que não ocorre, por outro lado, nos casos das
invasões a hospitais ou na crise sanitária no Norte do país.
A decisão de Aras de apurar a conduta de Bolsonaro
na situação do Amazonas e do Pará foi uma resposta a uma notícia-crime
protocolada pelo PC do B no Supremo.
A sigla afirmou que há "fortes indícios"
da prática de prevaricação do chefe do Executivo e de seu auxiliar, o ministro
Eduardo Pazuello, no colapso em Manaus e ressaltam que o mesmo cenário tem sido
visto em municípios paraenses.
"Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis
de possíveis práticas delitivas por parte dos noticiados, será requerida a
instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal", disse Aras em
manifestação enviada à corte no início de fevereiro.
Ainda na manifestação feita ao Supremo, o procurador-geral
disse que tem sido "zeloso na apuração de supostos ilícitos atribuídos ao
chefe do Executivo".
A reportagem enviou perguntas ao Palácio do
Planalto, questionando se houve eventuais esclarecimentos à PGR e o que
Bolsonaro tem a dizer em sua defesa.
O e-mail foi devolvido com a informação de que a
reportagem deveria enviar as questões para a AGU (Advocacia-Geral da União),
que, por sua vez, informou que não poderia comentar o caso por se tratar de
procedimentos ainda em curso.
Fonte: Noticia ao Minuto
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