O Vereador Alexandre
Almeida de Cuitegi do Cidadania, encaminhou no dia 05 de fevereiro do corrente
ano, para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que “Institui
o Programa CNH Social destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de
possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir
veículos automotores no âmbito do município de Cuitegi/PB e dá outras
providências”.
Após a
apresentação e as análises das Comissões correspondentes ao projeto, o mesmo
foi para a votação em plenário, os vereadores da oposição, Alexandre
Almeida, Willame Lima, Edson dos Santos, Germano Monteiro e Severino Batista,
votaram a favor da chegada do benefício ao povo, uma vez que sem justificativas
plausíveis, foram contrários, os Vereadores: Vivaldo Luís e Raul Meireles
alegando inconstitucionalidade. Já a Vereadora Neidinha do Leite mesmo sendo
situação viu o Projeto de Lei com bons olhos e votou a favor e de imediato foi
recriminada.
O Projeto de Lei foi
aprovado por 6x2, com dispersa da segunda votação pelo plenário, agora o PL vai
à sanção do Prefeito, que tem a prerrogativa de vetar e devolver para a Câmara
Municipal apreciar o veto se porventura venha a ser vetado.
O autor do Projeto de Lei Alexandre Almeida ressaltou na tribuna que o PL não é
inconstitucional, haja visto que, o conteúdo do mesmo legitima a aprovação,
além disso, o PL é idêntico ao Projeto de lei do auxilio aluguel para as
famílias em vulnerabilidade social também de autoria do Vereador Alexandre
Almeida e o Vereador Vivaldo defendeu a propositura na época.
O Vereador
Alexandre Almeida, destacou a importância da aprovação desse projeto – “Eu vejo
essa rejeição dois Vereadores com tristeza porque no primeiro momento todos os
trâmites legais foram feitos, que já tinha todo o detalhamento e não havia a
necessidade, mas os vereadores de situação, acham que devem prejudicar o
prefeito e não estão enxergando que com isso só prejudicam a população.
A
justificativa do projeto foi o objetivo que se trata de viabilizar os
compromissos assumidos com a sociedade por meio de uma ação decididamente
orientada para resultados coletivos, porém, tenho certeza que o gestor
sancionará o PL apreciado pela Casa Legislativa e aprovado pela maioria
absoluta da Câmara Municipal de Cuitegi, frisou o autor do PL Alexandre
Almeida.
Da
Redação
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