Governo do Estado e Prefeitura de João Pessoa preparam novos
decretos para lidar com o aumento de casos da doença. Competições de futebol
profissional não serão afetadas
Com o objetivo de facilitar o processo
de inscrição dos candidatos ao Programa Habilitação Social (PHS), a Secretaria
de Desenvolvimento Humano (Sedh) e o Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-PB) prorrogaram a data final para o dia 17 de maio e dividiram os
procedimentos em duas etapas. Na primeira, o candidato preenche o formulário de
inscrição e na segunda, se classificado, envia a documentação solicitada. A
retificação do edital de abertura foi publicada neste sábado (24), no Diário
Oficial.
O novo edital esclarece que as inscrições concluídas no período
de 15 a 24 de abril permanecerão válidas, nos termos do Edital de Abertura
nº 001/2021, a fim de evitar prejuízos aos candidatos. Caso o formulário de
inscrição seja aprovado, o candidato deverá ficar atento ao e-mail cadastrado,
onde receberá a informação sobre a juntada da documentação comprobatória.
Leia
Também:
Oito trechos de praias estão impróprios para banho no
Litoral da PB neste fim de semana
Essa documentação deverá ser inserida no
período de 18 a 30 de maio, por meio do site http://habilitacaosocial.
Segundo o novo edital, os candidatos classificados serão
convocados por meio do site do programa, no dia 18 de maio, além de contatados
individualmente, através do e-mail cadastrado no ato da inscrição, a fim de
juntarem a documentação comprobatória ao processo.
O programa – Lançado
pelo Governo do Estado da Paraíba, o PHS tem o objetivo de atender à população
de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com delivery. O programa vai
possibilitar, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de
Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas
categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias,
bem como para renovação do documento de habilitação. As inscrições são feitas
exclusivamente pelo site http://habilitacaosocial.
Ao todo são 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14 Regiões
Geoadministrativas do Estado. Eis as categorias: 50% (2.500 vagas) para
candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC
(ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as
hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para
renovação da CNH.
Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber
ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba e
não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira
Nacional de Habilitação.
As vagas disponibilizadas pelo programa são distribuídas entre
os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos têm prioridade
nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família;
desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede
pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo
dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de
Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se
encontram no regime semi-aberto; adolescentes que tenham cumprido medida
socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham
completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados
no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os
agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos,
assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
Segundo o edital, são consideradas pessoas com baixo poder
aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio
salário mínimo vigente. O candidato beneficiado será dispensado das taxas
relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança
de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão
para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular;
e da renovação de CNH.
PB Agora
0 comentar:
Postar um comentário
obrigado e comente sempre