Com base
em informações enviadas pelos gestores públicos para o Sistema de
Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), foram gerados automaticamente relatórios
de auditoria detalhados do que cada município paraibano arrecadou e como gastou
o dinheiro público no período inicial de gestão de cada município. E,
analisando os dados sob a luz da legalidade e dos demais princípios
fundamentais da administração pública, os auditores do Tribunal identificaram
diversos problemas.
O
relatório de acompanhamento do TCE/PB, do município cuitegiense com relação a
gastos com o enfrentamento da disseminação do COVID-19, foi R$ 0,00 (zero
reais). Infelizmente, o poder executivo não trabalhou até´ agora de maneira
efetiva no combate ao Coronavirus, de acordo com os dados do Tribunal de Contas
do Estado da Paraíba, percebemos que realmente a gestão não fez seu papel de
casa com essa problemática que assola o mundo.
CONFIRA PARTE DO RELATÓRIO DO TCE/PB
Covid-19 nos municípios - De acordo com dados levantados, ao final de
março, a Paraíba contava, de forma acumulada, com 259.173 casos de Covid-19,
conforme dados do Ministério da Saúde. Na mesma data, também de forma
acumulada, eram registrados 5.744 óbitos.
Veja as ações
até agora da gestão no combate ao COVID-19, em Cuitegi/PB:
·
Não houve, divisão física entre os que apresentam sintomas da covid-19 e
os que apresentam sintomas de outras doenças.
·
A orientação é para quem tem caso leve da covid-19 permanecer em casa,
porém, não existe assistência as pessoas acometidas com COVID-19. Com assistências
pontuais e despesas cotidiana.
· Não houve disponibilização de "Assistente virtual" que faz
triagem de pacientes com suspeita de covid-19. A população podia
passar pela triagem on-line de suspeita de covid-19 por meio da Central de
Relacionamento da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Saúde.
·
Proteção e auxílio à população e aos profissionais da saúde na linha de
frente do COVID-19.
·
Distribuição de cestas ou crédito alimentar para famílias em
vulnerabilidade social, em decorrência da pandemia.
·
A Secretaria Municipal da Saúde de Cuitegi, não distribuiu nas
residências o kit COVID-19, para reforça medidas simples de combate ao avanço
do novo coronavírus.
·
Não houve o devido Reforço no estoque de medicamentos e de equipamentos
de segurança em Cuitegi.
·
Não houve o aumento das compras de álcool gel, luvas, máscaras e demais equipamentos
de segurança feito antes da notificação dos primeiros casos de covid-19 na
cidade.
·
Não houve, a implantação de uma unidade específica para atendimento de
profissionais da saúde da Prefeitura em casos de sintomas da covid-19.
·
A gestão vetou Projeto de lei que viabilizava os testes do COVID-19,
aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores.
O acesso dos cidadãos aos
relatórios e alertas é total e irrestrito. Basta visitar o Portal do TCE-PB
(tce.pb.gov.br) e clicar no link “Consulta Processo ou Documento”. Lá a busca
pode ser feita pelo nome do município, período, número do processo ou documento
ou outras informações específicas. As mesmas informações também são acessíveis
por meio de aplicativo para smartphone – o Nosso TCE-PB, disponível para
download nas plataformas Android e IOS.
Resguardamos o direito para a Secretaria e a assessoria da gestão se pronunciar sobre o relatório de acompanhamento do TCE/PB.
FONTE: TCE/PB COM A REDAÇÃO
0 comentar:
Postar um comentário
obrigado e comente sempre