Com objetivo de garantir transparência ao processo de vacinação contra COVID-19 em Cuitegi e demais ações da Secretaria de Saúde, o Vereador Alexandre Almeida (Cidadania) apresentou requerimento 69/2021, aprovado por unanimidade no dia 26/04/2021, na Câmara, que propõe a divulgação de informações relativas à área da saúde cuitegiense.
O requerimento, que foi discutido internamente e
aprovado por todos os Vereadores, prevê que os dados devem ser atualizados
e direcionado a Câmara Municipal, os quais consistem em:
1.
Programação anual de saúde;
2.
Ordem cronológica de vacinação com a
lista nominal de todos os vacinados, com data de nascimento e cópia de ficha
dos respectivos vacinados;
3.
Planejamento da Atenção Básica sobre
o Previne Brasil de forma detalhada;
4.
Solicitar a lista de todos os
medicamentos disponíveis na Farmácia Básica conforme registro de entrada e
saída e quantidade total de cada item;
5.
Recomendar a adoção de medidas para
qualificação das ações do Previne Brasil, para evitar perca de arrecadação.
Segundo o Vereador,
as informações são de interesse coletivo e geral, nos termos do art. 8º da Lei
Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, tendo como objetivo gerar
transparência sobre a execução dos planos.
O Vereador ainda justifica que em todo o País,
há, diariamente, denúncias de pessoas que não fazem parte da linha de frente e
estão sendo vacinadas. Por isso, o parlamentar acredita que, por meio dessa
iniciativa, Cuitegi estará se antecipando e mostrando à população preocupação
em garantir a correta vacinação de nossos munícipes.
Portanto, o parlamentar destaca
ainda em seu requerimento que, as informações vai garantir o direito à saúde, a
informação se faz necessária em seu sentido pleno, tanto para manter a
população informada sobre seu direito aos serviços disponíveis, como para
fornecer dados sobre a população e seu modo de vida para que o município estabeleça
os serviços e políticas que visem à promoção da saúde. Assim, os serviços de
saúde precisam das informações para produzir melhor a qualidade na saúde oferecida
a população, num ciclo contínuo que precisa ser nutrido da transparência
efetiva.
Por fim, vale destacar que as
informações solicitadas foram enviadas pela Secretaria de Saúde para análise das
informações apresentadas pelos parlamentares da Casa Legislativa cuitegiense.
Da Redação
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