O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Congresso Nacional aprovou nesta
quinta-feira (15) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022
com previsão de elevar os recursos para a campanha eleitoral do ano que vem de
R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
Apenas Frei Anastácio e Gervásio Maia votaram contra o aumento do fundo para 5,7 milhões. Os três senadores paraibano votaram a favor do fundão.
O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Essa verba dos cofres públicos é dividida entre os partidos políticos
para bancar a campanha e é hoje o principal mecanismo de financiamento público
dos candidatos.
O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), alterou
a versão original da proposta, enviada pelo governo em abril. A mudança prevê
que o fundo de financiamento da campanha eleitoral terá o valor de 25% da verba
da Justiça Eleitoral em 2021 e em 2022, além de uma parte das emendas de
bancada estaduais.
Sem a mudança
feita por Juscelino Filho, não haveria um patamar mínimo para o financiamento
da campanha. Com o texto aprovado, o Congresso estabelece um piso mínimo para o
fundo, que, segundo técnicos que participaram das negociações, é de
aproximadamente R$ 5,7 bilhões.
Isso representa
quase o triplo do valor defendido pelo Ministério da Economia, que queria
manter o patamar de R$ 1,8 bilhão. Integrantes da pasta classificaram o aumento
como "altíssimo", mas evitam falar sobre a estratégia a partir de
agora e se o ministro Paulo Guedes irá defender o veto a esse dispositivo.
Com medidas de
interesse dos parlamentares, a votação da LDO foi acelerada. O parecer de
Juscelino Filho foi protocolado na madrugada, a votação na comissão que cuida
do Orçamento ocorreu pela manhã e, à tarde, já houve sessão do Congresso para
aprovar o projeto.
Além de inflar o
fundo eleitoral, o Congresso inseriu na LDO dispositivos para poder ampliar a
fatia que controlará no Orçamento do próximo ano, chamados de emendas de
relator.
Apesar das críticas de deputados e senadores contrários ao
financiamento público de campanha eleitoral, houve pouca resistência nas
votações do projeto ao longo desta quinta.
Em 2020, ano de
eleição municipal, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4
bilhões. Mas teve que recuar por causa da repercussão negativa e do desgaste
político. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões.
O montante
almejado por líderes partidários para o fundo em 2022 também é bem superior ao
repartido em 2018, última campanha para eleição presidencial e do Congresso. Em
2018, os recursos somaram cerca de R$ 2 bilhões, em valores corrigidos pela
inflação.
Até 2015, as
grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis
pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal
Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico
desequilibra o jogo democrático.
Para as eleições
de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 2
bilhões com correção pela inflação), que se somou aos recursos já existentes do
fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.
Apesar da
proibição do Supremo, há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos mais
ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como
pessoa física, além do autofinanciamento -ou seja, a possibilidade de os
candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto
estabelecido para cada candidatura.
O cálculo da
divisão dos R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral de 2022 ainda será finalizado
pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso depende de alguns critérios previstos
em lei, como tamanho das bancadas no Congresso.
Em 2020, PT e
PSL foram os que mais receberam verba. Seguindo a mesma fatia, esses partidos
receberiam mais de R$ 550 milhões cada um em 2022.
No entanto, o
percentual de cada partido deve ser alterado para a campanha de 2022. No PSL,
por exemplo, é esperado que metade da bancada de 53 deputados irá sair da sigla
quando o presidente Jair Bolsonaro decidir em qual legenda se filiará.
Deputados do
Novo tentaram derrubar o aumento dos recursos, mas tiveram o pedido rejeitado
pela maioria.
"Em um país
sem saneamento e com escolas fechadas há um ano e meio, é um absurdo destinar
R$ 6 bilhões para fazer campanha política. Essa não é a prioridade",
afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O relator
defendeu a ampliação. "Estamos vinculando ele [o fundo eleitoral] ao
orçamento da Justiça Eleitoral e achamos que é importante para o exercício da
democracia dos partidos", argumentou.
Novo, PSOL,
Cidadania e Podemos foram os partidos que se manifestaram contra o aumento do
fundo eleitoral na Câmara. Como a proposta de redução do valor do fundo foi
rejeitada na Câmara, não houve votação específica desse tema no Senado.
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