A Polícia Federal instaurou um
inquérito para investigar a suspeita de prevaricação do presidente Jair
Bolsonaro na negociação da compra da vacina Covaxin. A investigação foi aberta
a pedido da Procuradoria-Geral da República, e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As
informações são do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a decisão da ministra
Rosa Weber, do STF, o prazo inicial para conclusão das investigações é de 90
dias, mas pode ser prorrogado. O pedido de investigação teve início com uma
notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano
Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Eles se baseiam no depoimento do
servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda à CPI da Covid no Senado.
Segundo Luis Ricardo, ele sofreu pressão “incomum” para finalizar a tramitação
da compra da Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, mas
vendida ao Brasil por meio da intermediária Precisa Medicamentos.
Além disso, o deputado Luis Miranda
(DEM-DF), irmão do servidor e que também depôs à CPI, disse ter denunciado as
suspeitas de irregularidades ao próprio Bolsonaro ainda em março, mas o
presidente não teria tomado nenhuma atitude – prevaricação é o crime praticado
pelo agente público que deixa de realizar ato de ofício, como denunciar casos
de corrupção.
O crime de prevaricação é descrito no
Código Penal como ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal’.
Caso Covaxin
A Covaxin é a vacina anti-Covid mais
cara contratada pelo governo Bolsonaro, embora não tenha aprovação da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem da Organização Mundial da Saúde
(OMS).
O contrato prevê a aquisição de 20
milhões de doses por R$ 1,6 bilhão (R$ 80 por dose), e o dinheiro já foi
empenhado, ou seja, não pode ser usado para outro fim, embora ainda não tenha
sido repassado à Precisa Medicamentos.
Além disso, US$ 45 milhões, o
equivalente a quase R$ 230 milhões, seriam pagos de forma antecipada a uma
empresa com sede em Singapura, a Madison Biotech.
Inicialmente, a PGR havia pedido a
Rosa Weber, relatora da notícia-crime no Supremo Tribunal Federal, para
aguardar a conclusão da CPI antes de solicitar ou não a abertura do inquérito,
mas a ministra desconsiderou o argumento e cobrou uma posição da Procuradoria.
* Com informações
da Ansa e da Agência Estado
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