BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro foi
para o Congresso, a pé,
nesta segunda-feira, 9, para entregar para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL),
a medida provisória do novo Bolsa Família. O
programa deverá se chamar Auxílio
Brasil.
No fim da tarde desta segunda, Bolsonaro deve
entregar a proposta de emenda à Constituição (PEC) para parcelar em até 10 anos
uma parte dos precatórios, que são valores devidos
pela União após sentença definitiva na Justiça.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou
da entrega, anunciou, no fim de julho, que precisaria disparar um “míssil”
contra um “meteoro” que ameaçava as contas
públicas. Em 2022, as dívidas judiciais estão estimadas em
R$ 89,1 bilhões - 61% a mais do que os R$ 55,4 bilhões programados para este
ano. "Queremos dar previsibilidade aos gastos e implementar políticas
públicas", disse Bolsonaro ao entregar o texto.
Também estavam presentes na entrega Ciro Nogueira (Casa
Civil), Luis Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), general Heleno (Gabinete
Segurança Institucional), João Roma (Cidadania)
e Flávia Arruda (Secretaria
de Governo).
Bolsonaro voltou a falar que o novo Bolsa Família
deve ter reajuste de 50%. Hoje, o benefício médio é de R$ 189. Com o aumento,
esse valor chegaria a R$ 285. A MP entregue, no entanto, não define o valor do
benefício, só dá as diretrizes para a reformulação do programa.
Segundo Roma, o alcance do novo Bolsa Família deve
passar dos atuais 14,6 milhões de beneficiários para mais de 16 milhões de
famílias atendidas. “O valor do novo programa deverá sofrer um reajuste de pelo
menos 50% do ticket médio de R$ 189. Isso deverá ser alcançado dentro do teto
de gastos, em consonância com a responsabilidade fiscal”, garantiu. “O valor
deve ser definido no final de setembro, uma vez que a reestruturação do
programa entra em vigor em novembro. Até outubro, temos o auxílio emergencial.”
O valor final do benefício depende da aprovação da
PEC dos precatórios, que possibilitará ao governo o parcelamento dessas dívidas
nos próximos anos, abrindo espaço para despesas com o programa “O
disciplinamento do pagamento e a estruturação de precatórios com sua devida
previsibilidade interferem nas finanças públicas e afetam o programa social. É
imperioso que as medidas avancem em paralelo”, disse.
Roma repetiu que a reestruturação dos programas
sociais do governo é um assunto crucial nesse momento de enfrentamento da
pandemia. “Temos o objetivo de ir além da proteção dos mais vulneráveis.
Visamos também traçar trilhas para que o cidadão possa galgar melhor qualidade
de vida”, reforçou. “A reformulação trará nova ênfase no quesito segurança
alimentar e nutricional e na primeira infância”, acrescentou.
O valor médio de R$ 300 foi prometido por Bolsonaro
em 15 de junho, quando as equipes ainda trabalhavam com um reajuste menor, para
R$ 250. À época, a declaração do presidente acendeu um alerta entre os
técnicos, uma vez que havia risco de faltar espaço no teto para honrar a
promessa. Dias depois, um dos filhos do presidente, o senador Flavio Bolsonaro
(Patriota-RJ), disse que o valor ficaria em R$ 270.
Nos últimos dias, Bolsonaro voltou a acenar com o
benefício maior, desta vez sendo seguido pela equipe de governo em seu
discurso. Os técnicos precisam fechar os detalhes antes do envio do Orçamento
de 2022, que precisa ocorrer em 31 de agosto.
Previsibilidade de gastos
“A PEC dos precatórios cria a previsibilidade dos
gastos. Os poderes são independentes, nunca vamos entrar no mérito das decisões
de outros poderes, mas a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce
sobre o governo precisa ser disciplinada”, disse Guedes durate a entrega do
texto.
O ministro voltou a reclamar que o custo dos
precatórios envolvem dívidas de muitos anos, de vários governos, que “desaba”
sobre um governo em um ano. Por isso, segundo ele, o governo Bolsonaro decidiu
atacar o problema frontalmente. “Isso inviabilizaria não só os programas
sociais como o funcionamento da esplanada”, completou.
Segundo Guedes, a PEC dos Precatórios assegura a
implementação dos programas sociais e a transformação do Estado. Para convencer
os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe que parte dos
recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e
também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre - tudo fora
do teto de gastos.
“A PEC visa dar um ordenamento à uma questão que nos
preocupa muito”, acrescentou Arthur Lira.
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