A
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Redação Final da Câmara Municipal
de Cuitegi analisou, na reunião desta terça-feira (15), 04 projetos de lei, dois
projetos de origem legislativa e dois de origem do Poder Executivo. Os projetos
de lei receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões
e consequentemente em plenário da Casa Virgolino Cavalcante de Melo.
A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, formada pelos membros Alexandre de Almeida Sousa – Presidente,
Germano Monteiro da Silva – Membro, José Lourenço dos Santos – Membro,
substituindo o Vereador titular licenciado – Vivaldo Luís de França,
compareceram à Câmara Municipal de Cuitegi, às 19:00 horas, conforme preceitua
o regimento interno da Casa Legislativa Municipal.
Os projetos de leis analisados foram: Projeto de Lei de nº 011/2021 – “obriga a colocação de cartazes em ambientes que menciona e determina outras providências, Projeto de Lei de nº 012/2021, Dá prioridade aos Conselheiros Municipais nos atendimentos em órgãos públicos e determina outras providências, Projeto de Lei nº 16/2021, “Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal – Sim, em Cuitegi, Estado da Paraíba, estabelece normas e procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzem produtos de origem animal e dá outras providências, Projeto de Lei de nº 17/2021, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências.
Portanto, todos os projetos
receberam o aval dos membros da CCJ dando admissibilidade da tramitação e
discussão em plenário dos Vereadores da Câmara Municipal de Cuitegi.
Da Redação
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