Caiu o último obstáculo para a legalidade da candidatura do senador
Cássio Cunha Lima. A ministra Luciana Lóscio até pediu vista, mas, mas,
na noite desta quinta (dia 11), a maioria dos ministros do Tribunal
Superior Eleitoral votou (pelo placar de quatro votos a zero) favorável à
elegibilidade do tucano. Com isso, o placar pode até mudar, mas o
veredicto não pode mais ser alterado.
Os ministros Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli (presidente do
TSE), além de Tarciso Vieira de Carvalho (que substituiu Henrique Alves)
e José Otávio Noronha votaram negando provimento ao recurso do
procurador regional eleitoral (Paraíba) e o jurídico do governador
Ricardo Coutinho, que haviam recorrido da decisão do TRE-PB favorável à
elegibilidade de Cássio.
As ministras Rosa Weber e Maria Thereza Rocha Moura se abstiveram de
votar, alegando que irão aguardar pelas considerações a serem
apresentadas, em outra sessão, pela ministra Luciano Lóscio. Essa sessão
deverá ocorrer, de forma extraordinária, até a próxima segunda-feira,
após observação do ministro Tofolli indicando que vence dia 14 o prazo
para mudança de candidaturas.
De qualquer modo, é matéria vencida. Dificilmente os ministros que já
anteciparam seus votos irão alterar o entendimento sobre a matéria.
Decisão – A votação começou com o voto do
ministro-relator Gilmar Mendes, que ponderou: “As Eleições de 2006
ocorreram no dia 1º de outubro, logo, a partir desta data em 2014, a
inelegibilidade cessa”. Ele citou jurisprudência da Corte, argumentando
que a contagem de prazo da elegibilidade estabelecido nas alíneas “d”,
“g” e “h” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990 tem
como termo inicial a data da eleição.
Gilmar se fundamentou também no parecer da Procuradoria Geral
Eleitoral, que foi contra o recurso do Ministério Público Regional, ou
seja, pela elegibilidade do senador Cássio e consequentemente pelo
deferimento do seu registro.
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