27/03/2015 às 10h08 • atualizado em 27/03/2015 às 11h57
Com 41 mandados de busca e apreensão —
24 em Brasília, 16 em São Paulo e um no Ceará —, a Polícia Federal (PF)
iniciou na última quarta-feira (25) a Operação Zelotes, que visa
desarticular uma organização suspeita de fraudar julgamentos de
processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do
Ministério da Fazenda. Os mandados alcançaram bancos, empresas, lobistas
e integrantes do conselho, acusados de envolvimento em uma estrutura de
corrupção e sonegação fiscal, cujos desvios podem chegar a R$ 19
bilhões.
A operação tem entre os investigados uma das empresas do empresário
Jorge Gerdau Johannpeter, que, até recentemente, era coordenador da
Câmara de Gestão e Planejamento do Governo Federal. Nas buscas em São
Paulo, os policiais federais apreenderam documentos e computadores na
sede do Banco Safra, na Avenida Paulista.
São dez conselheiros do Carf investigados, entre eles, Francisco
Maurício Rebelo de Albuquerque Silva, pai do deputado Eduardo da Fonte
(PP-PE), líder do PP na Câmara. O ex-secretário da Receita Federal e
ex-presidente do conselho, o paraibano Otacílio Cartaxo, e seu genro
Leonardo Manzan são suspeitos das fraudes. Foram apreendidos documentos
na sede do Carf, na casa de conselheiros, advogados e lobistas suspeitos
de envolvimento no suposto esquema.
O Carf é o tribunal administrativo que julga todos os autos de
infração e processos administrativos que envolvem tributos federais. O
conselho tem em mãos mais de dez mil processos que envolvem decisões
sobre bilhões de reais. Ele é composto de mais de 200 conselheiros,
sendo a metade deles auditores fiscais indicados pelo Ministério da
Fazenda e a outra metade representantes de entidades de classe como a
Confederação Nacional do Comércio (CNC). Cada conselheiro tem mandato de
três anos e não recebe remuneração adicional por esse serviço.
Propina de 1% a 10% da multa devida
Na quarta-feira (25), a polícia apreendeu R$ 2 milhões em espécie.
Pelas investigações da PF e do Ministério Público, representantes de
empresas e bancos pagavam propina para conselheiros do Carf atrapalhar o
andamento de processos fiscais e, com isso, reduzir ou mesmo eliminar
multas e somas expressivas de impostos devidos e não pagos. O valor da
propina, conforme a polícia, poderia variar de 1% a até 10% das multas a
serem pagas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os crimes já
denunciados envolvem o desvio de aproximadamente R$ 2,1 bilhões,
enquanto os prejuízos podem chegar a cerca de R$ 5 bilhões.
O esquema teria sido iniciado em 2005, mas começou a ser investigado
pela PF em 2013. Só nos últimos dois anos, mais de 70 processos
suspeitos foram identificados. Nove deles foram encerrados e extinguiram
cerca de R$ 5 bilhões do montante de créditos tributários lançado pela
fiscalização da Receita.
Empresas do ramo bancário, siderúrgico e automobilístico são
investigadas por contratar consultorias que tinham influência junto ao
conselho e conseguiam controlar o resultado de julgamentos de forma a
favorecê-las. A suspeita é que conselheiros cooptados manipulavam o
andamento de processo, pedindo vistas e apresentando teses de maneira
complexa e bem fundamentada para evitar decisão desfavorável às
instituições.
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