PROJETO LEI DE INDICAÇÃO N°. 01/2015.
Autor: Alexandre de Almeida Sousa
EMENTA
“Dispõe sobre a criação do Portal do Servidor
Municipal da Prefeitura de Cuitegi/PB, e dá outras providências”
O Vereador Alexandre de Almeida Sousa, no
uso das atribuições legais, que lhe conferem o Art. 35º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cuitegi/PB e pelo Art. 30º da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, para posterior sanção o
seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo
Municipal na responsabilidade de criar o Portal do Servidor Municipal de
Cuitegi/PB.
Art. 2º. O Portal Municipal do Servidor
cuitegiense, ficará vinculado à Secretaria de Administração Municipal para a
manutenção do referido portal.
Art. 3º. O Portal contará com Página Inicial contendo: Cadastro,
Dependentes, Histórico de Empregos, Dados Pessoais e Dados Funcionais.
Art. 4º Serviço que portal fornecerá ao servidor: Alteração de Senha, Contracheque, Declaração de Rendimentos e Req. de Salário-família
Art. 5º O Servidor Municipal da Prefeitura somente terá
acesso ao portal com suas informações mediante login com: Matrícula, CPF e
Senha pessoal de cada servidor para seguridade das informações.
Art. 6º – As despesas decorrentes da execução da presente
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município,
suplementadas se necessárias.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Cuitegi/PB, em 28 de fevereiro de 2015.
Alexandre de Almeida Sousa
Vereador – PRB
JUSTIFICATIVA
A razão para a criação do Projeto
de Lei em questão fundamenta-se na necessidade de informatizar um Portal do
Servidor que venha beneficiar os servidores públicos municipais da Cidade de
Cuitegi/PB.
A internet permite realizar quase
tudo sem sair de casa, como fazer compras, conhecer pessoas e encontrar amigos,
ter acesso ao noticiário da cidade, do Brasil e do mundo. E útil também no
mundo político, pois as ferramentas cibernéticas (sites, blogs, twitter, chat,
entre outros) proporcionam aproximação com o eleitor, em especial com os
cidadãos.
Em suma, somos
privilegiados por estar vivendo nesta época de mudanças provocadas pelo advento
da Internet. Os benefícios são gritantes e até difíceis de serem
enumerados, tal a sua grandeza, por isto aproveite o momento e tire o maior
proveito que puder da internet.
Vale salientar que o Servidor vai
obter as informações de sua atuação funcional no Portal, evitando assim o
funcionário ter que sair de sua casa para vir buscar na Prefeitura seu
contracheque, possibilitando facilidade e comodidade para o servidor público
municipal cuitegiense.
Portanto, não desperdiçamos a
chance de aproveitar os benefícios da internet em prol da melhoria da qualidade
de vida, da educação, da informação, da cidadania.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Cuitegi, em 28 de fevereiro de 2014.
Alexandre de Almeida Sousa
Vereador – PRB
Da Redação do Site:
http://www.vereadoralexandrealmeida.com/
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