Publicado por:
Gutemberg Cardoso
O
deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) votou a favor da
manutenção dos direitos de quem recebe pensão por morte. Foi durante
apreciação da Medida Provisória 664, que flexibiliza o Fator
Previdenciário. Na votação, os deputados aprovarem o texto-base da MP
664, que altera regras de acesso a benefícios previdenciários, como a
pensão por morte.
Veneziano se posicionou contra a limitação de pensões garantidas a
cônjuges de segurados que venha a óbito. “Contrariei orientação do
governo e do meu partido, mas não poderia ficar contra os
beneficiários”, afirmou o parlamentar paraibano. A emenda, aprovada por
232 votos a 210, passa agora a fazer parte da MP 664, editada pelo
governo no ano passado no âmbito do ajuste fiscal.
O texto da medida prevê que o contribuinte possa se aposentar sem a
incidência do Fator Previdenciário após 30 anos de serviço, no caso de
mulheres, e de 35, no caso de homens, desde que a soma do tempo de
serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e 95,
para homens.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), argumentou
durante a votação da matéria que o Planalto criou um grupo de discussão
sobre o Fator Previdenciário com a participação de sindicalistas, do
Congresso Nacional, do governo e do setor empresarial e que, em 180
dias, seria apresentada uma proposta de mudança.
Isso, no entanto, não foi o suficiente para evitar a aprovação da
emenda, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), inclusive
com o voto de parlamentares de partidos da coalizão governista que apoia
Dilma e de nove dos 58 deputados do PT que participaram da votação.
Além disso, todos os 12 deputados presentes do PCdoB, partido da base
geralmente fiel ao governo, também votaram pela alteração no Fator
Previdenciário.
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