Ao justificar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido de afastamento
do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, classificou o presidente da Câmara de "delinquente",
disse que ele transformou a Casa em um "balcão de negócios" e fez
"utilização criminosa das prerrogativas parlamentares".
Janot apontou ainda "manobras espúrias" do peemedebista para atrapalhar
as investigações contra ele no esquema de corrupção da Petrobras e o
andamento do processo de cassação na Câmara e também sustentou que o
parlamentar e seus aliados tentam "intimidar quem ousou contrariar seus
interesses".
Para a Procuradoria, Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis". O
pedido de afastamento de Cunha só deve ser analisado em fevereiro, após o
STF encerrar o recesso do Judiciário.
Há a expectativa entre ministros do Supremo, inclusive, de que a
denúncia oferecida pelo procurador-geral contra o presidente da Câmara
na Lava Jato por crimes contra lavagem de dinheiro e corrupção também
seja analisada pelo plenário do tribunal na mesma época.
A denúncia aponta que Cunha foi beneficiado de US$ 5 milhões em propina
de contratos de navios-sondas da Petrobras. Ele teria utilizado a
ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para, por meio de requerimentos em
uma comissão, pressionar o lobista Julio Camargo a lhe pagar propina da
Petrobras, e o uso de parlamentares para apresentar requerimentos
contra o grupo Schahin, que tinha uma disputa com o corretor de valores
Lúcio Bolonha Funaro, pessoa próxima a Cunha.
"Está já demonstrado —e ora se ratifica— que a utilização da Comissão de
Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados pra pressionar Júlio
Camargo não foi algo episódico, mas sim apenas mais uma conduta ilícita
para proteção dos delinquentes envolvidos nos fatos, inclusive do
próprio deputado federal Eduardo Cunha", diz o procurador.
"Tais elementos demonstram que Eduardo Cunha transformou a Câmara dos
Deputados em um "balcão de negócios" e o seu cargo de Deputado Federal
em mercancia, reiterando as práticas delitivas. Assim, além do
recebimento de valores da Petrobras, em que se valeu de interposta
deputada para fazer requerimentos perante a CFFC, os elementos acima
indicados são sintomáticos no sentido de que Eduardo Cunha atuava como
longa manus dos empresários, interessados em fazer legislações que os
beneficiassem, em claro detrimento do interesse público", completou.
INTERESSE PRÓPRIO
Segundo a Procuradoria, "há ressaibo de dúvidas ao Ministério Público
Federal de que, ultrapassando todos os limites aceitáveis no âmbito de
um Estado Democrático de Direito, os fatos narrados são demonstrações
manifestas de que Eduardo Cunha vem utilizando a relevante função de
deputado federal e, especialmente, de presidente da Câmara dos deputados
em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as
investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do
esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas
delitivas."
A Procuradoria cita ainda como flagrante de atuação irregular do
deputado a contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da
Petrobras. "A contratação da empresa KROLL é outro fato importante, que
também revela que Eduardo Cunha e seus aliados vêm atuando com objetivos
espúrios e em total desvio de finalidade na utilização das
prerrogativas parlamentares, avisando sempre intimidar adversários,
testemunhas e profissionais que atravessem seu caminho".
No pedido, de 190 páginas, Janot argumenta cita 11 situações em que o
peemedebista teria usado o cargo indevidamente. onversa obtida no
celular apreendido de Cunha com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na
qual ele, na avaliação de Janot, negocia um projeto de interesse do
empreiteiro e pede propina.
"Alguns dias depois Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor
das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1,5 milhão e R$ 400
mil".
Também cita conversa com o então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, na qual Cunha acerta emendas de seu interesse.
Cunha foi eleito presidente da Câmara em fevereiro deste ano contra a
vontade do governo, que apoiou a candidatura de Arlindo Chinaglia
(PT-SP). Apesar de pertencer ao principal partido ligado ao PT na
coalizão de Dilma Rousseff, o PMDB, Cunha sempre foi um aliado incômodo e
nunca escondeu a insatisfação pela negativa de apoio do Planalto à sua
candidatura ao comando da Casa.
Ao vencer a disputa em primeiro turno, o peemedebista liderou uma série
de derrotas legislativas aplicadas ao governo Dilma, entre elas a
aprovação de uma série de projetos com impacto bilionário aos cofres
públicos.
Mesmo enfraquecido após seu nome ser vinculado com força no esquema de corrupção da Petrobras, Cunha continuou dando as cartas. Há poucos dias, em acordo com a oposição, conseguiu emplacar uma chapa majoritariamente anti-Dilma na comissão que irá analisar o impeachment.
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