Em nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (15), a
Polícia Federal mira os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE)
e os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Fernando Bezerra (PSB-PE).
Outros dois inquéritos que também foram alvo das ações desta terça ainda
são sigilosos. Ao todo, 53 mandados de busca e apreensão foram emitidos
para endereços de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte, Pernambuco, Pará, Ceará e Alagoas.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, são nove os políticos com foro privilegiado alvo desta operação.
Foram emitidos mandados de busca e apreensão que atingiram inclusive
imóveis de Cunha, incluindo endereços no Rio, sua residência oficial em
Brasília e a diretoria-geral da Câmara, órgão responsável por fechar
contratos e ordenar despesas. Três celulares de Cunha foram apreendidos.
Ministros também tiveram buscas em seus endereços.
Os policiais foram autorizados a acessar dados de computadores,
smartphones, celulares em geral, tablets e outros dispositivos
eletrônicos e a apreender aparelhos eletrônicos, anotações, registros
contábeis e comunicações realizadas entre os investigados.
Renan chegou a ter um pedido contra si, feito pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, negado pelo ministro Teori Zavascki, relator
da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Não há, ao menos por ora, prisões na etapa atual da operação, chamada Catilinárias.
O nome da operação é referência a uma série de discursos proferidos pelo
cônsul romano Cícero por volta de 63 a.C. contra o senador Catilina, acusado de tentar derrubar a República.
MINISTROS
Dois ministros peemedebistas foram alvo da ação da PF: Celso Pansera
(Ciência e Tecnologia) e Henrique Eduardo Alves (Turismo). Fábio Cleto,
um dos principais operadores de Cunha e que ocupava uma das
vice-presidências da Caixa Econômica Federal até a semana passada, também, além de Altair Alves Pinto, apontado como responsável por transportar valores para o parlamentar.
Buscas ocorreram ainda na sede do PMDB em Alagoas, incluindo em um
escritório do local que é usado eventualmente por Renan Calheiros, e em
endereços do deputado Aníbal Gomes, incluindo seu gabinete na Câmara.
Aníbal é apontado como interlocutor do presidente do Senado no esquema
de corrupção da Petrobras.
Outros atingidos pelas buscas são o senador e ex-ministro Edison Lobão
(PMDB-MA) –investigado pela Lava Jato–, Nelson Bornier (PMDB-RJ),
prefeito de Nova Iguaçu e aliado de Eduardo Cunha, Sergio Machado,
ex-presidente da Transpetro, o deputado do Rio de Janeiro Áureo (SDD) e o
deputado federal Alexandre Santos (PMDB-RJ) –ele foi foi citado nos
depoimentos do delator Fernando Soares por suposta influência em uma das
diretorias da Petrobras, de acordo com reportagem do jornal "O Estado
de S. Paulo".
Santos foi filiado ao PSDB entre 1994 e 2003, mudou para o PP entre 2003
e 2005, e desde então está no PMDB. Baiano disse que foi apresentado
por ele a Cunha em 2009.
Em São Paulo, um dos alvos da busca foi o escritório do empresário Lucio
Bolonha Funaro, ligado a Cunha. O peemedebista e deputados ligados ao
peemedebista são acusados perseguir empresas do grupo Schahin a pedido
de Funaro.
A sede da empresa Estre em São Paulo –que tem como sócios o BTG Pactual,
de André Esteves, e o fundador do grupo, Wilson Quintella Filho– também
foi alvo de busca e apreensão na manhã desta terça.
O estaleiro do Rio Tietê, em Araçatuba, que tem Wilson Quintella como um dos sócios, também foi alvo da operação desta terça.
Em São Paulo 80 policiais e 15 viaturas foram destacados para a ação desta manhã.
Foi autorizada a apreensão de documentos, mídias, computadores e dinheiro em espécie.
PROTEÇÃO DE PROVAS
Segundo a PF, as buscas ocorrem em endereços funcionais de investigados,
sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos com o
objetivo de "evitar que provas importantes sejam destruídas pelos
investigados".
Ainda segundo a PF, também foi autorizada apreensão de bens "que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa".
CUNHA
O presidente da Câmara é acusado de ser beneficiado de desvios da
Petrobras. Segundo dois delatores, ele teria recebido US$ 5 milhões em
propina de contratos de navios-sondas e também de um negócio fechado
pela Petrobras na África que teriam abastecido contas no exterior
mantidas pelo peemedebista e familiares na Suíça.
Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo
Tribunal Federal pelo suposto recebimento de propina ligada a desvios na
Petrobras há cerca de quatro meses, mas o STF ainda não decidiu se acolhe ou não as denúncias.
Sem o acolhimento, Cunha não é réu, somente investigado.
A Procuradoria já manifestou preocupação sobre o andamento do inquérito.
A respeito de um pedido da defesa de Cunha para ter acesso à íntegra de
documentos usados como prova, o procurador-geral da República em
exercício, Eugênio Aragão, pediu a Teori que indefira pedidos "de
natureza manifestamente protelatória".
OUTRO LADO
Um dos advogados criminalistas de Eduardo Cunha, Davi Evangelista
Machado, que foi à casa do parlamentar em Brasília nesta terça-feira
(15), disse que só vai se manifestar após a defesa ter pleno
conhecimento dos motivos da ação da PF.
O delegado responsável pela busca e apreensão na casa do deputado
autorizou a entrada no imóvel de apenas um dos advogados de Cunha,
Alexandre Souza.
Já o advogado de Cunha no Conselho de Ética da Câmara, Marcelo Nobre, afirmou que a operação seu cliente só reforça a tese da defesa.
"Isso [a ação da Polícia Federal e do Ministério Público] só reforça a
nossa defesa, só reforça. Porque a defesa tem dito duas questões: que
não tem prova. E o que decorre da busca e apreensão na casa do meu
cliente? A busca de prova. A segunda, a de que o Conselho não tem o
poder investigativo, que é do Supremo Tribunal Federal", afirmou Nobre,
acrescentando: "Não existe absolutamente prova nenhuma, porque a
denúncia não faz prova, as delações não fazem provas."
Em nota do Ministério da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera disse
manifestar "pleno interesse" no esclarecimento dos fatos investigados e
se colocou à disposição das autoridades para fornecer quaisquer
informações necessárias. "E, desde já, abre mão espontaneamente do
sigilo constitucional que protege seus dados de natureza bancária e
fiscal. Pansera está certo de que o andamento das investigações
estabelecerá a verdade", diz a nota do ministério.
Fernando Bezerra afirmou que reitera sua confiança na Polícia Federal e acredita no pleno esclarecimento dos fatos.
"O senador reitera sua confiança no trabalho das autoridades que
conduzem este processo investigatório, acreditando no pleno
esclarecimento dos fatos, e continua, como sempre esteve, à disposição
para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações
que lhe forem demandadas", disse em nota.
Questionado sobre o pedido de busca e apreensão contra si, e que foi
negado pelo STF, Renan Calheiros afirmou que não tinha ainda a
confirmação sobre a informação e disse que prestou todas as informações
que foram a ele pedidas.
Renan confirmou que a sessão conjunta do Congresso, marcada para a noite
desta terça (15), está mantida. Ela foi convocada para que os
parlamentares pudessem votar cinco vetos e a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias).
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